Situação pede arquivamento de CPI e oposição reage
Publicado 27/03/2008
Com base no Regimento Interno da Casa, o deputado Helio de Sousa (PSDB) pediu hoje o arquivamento da CPI da Educação. Segundo ele, a Comissão deveria ser instalada no prazo de dez dias após a publicação de sua composição no Diário Oficial da Assembléia. A oposição reagiu em debate acirrado no plenário. O pedido de arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, feito pelo deputado Helio de Sousa (DEM), causou polêmica na sessão desta quarta-feira. Sob o argumento de que o prazo de instalação havia expirado, o democrata disse que encaminharia ainda hoje o requerimento para arquivar o processo. De acordo com o democrata, o Regimento Interno da Casa determina o arquivamento de toda a CPI que não for instalada dentro do prazo de dez dias a partir da divulgação de sua composição no Diário Oficial da Assembléia. A oposição reagiu à proposta de arquivamento ainda durante o pequeno expediente. O deputado Luis César Bueno (PT) pediu para a Mesa Diretora uma cópia do Diário Oficial da Assembléia, com o carimbo de protocolo de seu gabinete. O petista argumentou que não soube pelo documento que a CPI estava formalmente instalada. O debate continuou acirrado durante as discussões parlamentares. O líder da oposição, deputado José Nelto (PMDB), disse na tribuna que também não recebeu cópia do documento de instalação do CPI da Educação. O parlamentar argumentou que não foi convocado para nenhuma reunião da comissão. “Seria vergonhoso para esta Casa a base aliada ao governo sepultar a CPI. Isso seria um desrespeito ao Judiciário e à população. Faço um apelo ao presidente da Mesa Diretora para que se convoque uma reunião em caráter de urgência com os líderes dos partidos para dar continuidade aos trabalhos da comissão”, afirmou o peemedebista. O deputado Humberto Aidar (PT) afirmou que o arquivamento da CPI da Educação vai prejudicar a imagem do Legislativo diante da sociedade. “Não vejo justificativa para arquivar uma CPI cujos membros já foram indicados. Isso não faz sentido. É uma manobra de ‘joãozinho-sem-braço’. A justificativa proposta pelo deputado Helio de Sousa de a comissão ter caducado o prazo não procede. Os deputados que estão na CPI mas não querem participar deveriam abrir as vagas para aqueles que têm interesse”, destacou Humberto Aidar. Regimento Interno O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Helio de Sousa (DEM), propôs durante a sessão desta quarta-feira o arquivamento da CPI da Educação com base em dispositivo do regimento interno da Assembléia. O parlamentar citou o artigo 48, parágrafo 4º, do documento. O dispositivo prescreve que “a Comissão que não se instalar dentro de dez dias após a nomeação de seus membros, ou deixar de concluir os trabalhos no prazo estabelecido, será declarada extinta”. O democrata citou que a indicação dos membros da comissão foi divulgada no Diário Oficial da Assembléia. Após este prazo, a CPI teria dez dias para ser instalada. O parlamentar também comentou o desinteresse da oposição em levar adiante os trabalhos e citou o caso da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional, que “o PMDB decidiu não participar”. O deputado Evandro Magal (PSDB) disse que a oposição não pode acusar a base aliada do governo ou a Mesa Diretora pelo arquivamento da CPI. De acordo com ele, a comissão poderá ser “um tiro no pé daqueles que a querem instalada”. Fonte: Agência de Notícias da Assembléia Legislativa
