Requerimento ao Ilustríssimo Senhor MARCELO AIRES MEDEIROS, Superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Publica de Goiás, solicitando informações imediatas sobre a atual situação do departamento de inteligência da Secretaria de Seguran
Publicado 20/01/2014
|
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
O Deputado que este subscreve, na forma regimental e após manifestação plenária, requer a Vossa Excelência determinar o envio de expediente ao Ilustríssimo Senhor MARCELO AIRES MEDEIROS, Superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Publica de Goiás, solicitando informações imediatas sobre a atual situação do departamento de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e, ainda, sobre os valores repassados pelo Governo de Goiás a serem investidos no desenvolvimento de projetos de inteligência voltados à melhoria da segurança pública.
JUSTIFICATIVA
Justificamos nossa solicitação informando que os índices de violência no Estado de Goiás estão em processo de crescimento assustador. De acordo com o Jornal ‘O Popular’ deste domingo, 20 de janeiro de 2014, da totalidade de municípios de Goiás apenas 15% não enfrentam problemas com a violência e com a criminalidade.
Ao passo que em 2011 foram 977 mortes por assassinato, somente em 2013 foram registrados 2.576 mortes por assassinato em Goiás. É um absurdo essa taxa! É o equivalente à quantidade de habitantes de vários municípios do Estado – como Córrego do Ouro, Mimoso, Buriti ou Adelândia – que possuem entre 2.500 a 2.600 habitantes.
De acordo com a imprensa, o perfil das vítimas demonstra a injustiça social e a violência: são os filhos do povo! Jovens e trabalhadores que estão morrendo. Goiás está diante de um verdadeiro estado de calamidade pública! Aproveitamos a oportunidade para, uma vez mais, registrar que medidas imediatas de contenção da crescente onde de violência em Goiás têm que ser tomadas pelo Poder Público Constituído.
Chega de omissão por parte das autoridades públicas! Temos no direto à segurança, um dos mais essenciais e basilares direitos fundamentais que são, inclusive, insculpidos no art. 5º da Constituição Federal de 1988: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança (…)”.
Diante destes argumentos, solicitamos desta Secretaria, providências urgentes para que se resolva o grave problema da que se tornou a segurança pública no Estado de Goiás.
Sala das Sessões aos __________dias do mês janeiro de 2014.
Atenciosamente,
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual PT/GO
3ª Secretaria
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Endereço: Secretaria de Segurança Pública. Avenida Anhanguera, n. 7364, Setor Aeroviário. Goiânia – Goiás – CEP: 74435-300
