Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Secretário da Secretaria de Segurança Pública, solicitando esclarecimentos imediatos sobre as razões do crescente índice de violência no Estado de Goiás.
Publicado 31/10/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
O Deputado que este subscreve, na forma regimental e após manifestação plenária, requer a Vossa Excelência determinar o envio de expediente ao Ilustríssimo Senhor Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Secretário da Secretaria de Segurança Pública, solicitando esclarecimentos imediatos sobre as razões do crescente índice de violência no Estado de Goiás.
JUSTIFICATIVA
Justificamos nossa solicitação informando que os índices de violência no Estado de Goiás estão em progressão de crescimento assustador. Somente o que o Jornal ‘O Popular’ desta segunda-feira, 21 de outubro de 2013 veiculou foram registrados três casos graves de violência.
Em Goiás foram registrados 42 casos de assassinatos de moradores em situação de rua. Na noite de sábado, um morador de rua não identificado de, aproximadamente, 60 anos de idade foi executado vítima de estrangulamento, golpes de tijolo e pau na região da cabeça na rodoviária de Hidrolândia.
Outro caso registrado foi o assassinato de Vitor Afonso Silva Ribeiro, de 19 anos de idade, vítima de disparos de arma de fogo quando abastecia sua moto em um posto de combustíveis na Avenida Bela Vista, no Setor Parque Flamboyant, em Aparecida de Goiânia.
Já em Anápolis, Matheus de Jesus Dias foi esfaqueado no bar de propriedade de seu Pai por defende-lo de Uemirson Santos Alves, de 19 anos de idade, que estava fazendo uso de drogas entorpecentes no comércio – razão pela qual houve o desentendimento com o Dono do bar ao inadmitir o uso de drogas em seu estabelecimento.
Aproveitamos a oportunidade para, uma vez mais, registrar que medidas imediatas de contenção da crescente onde de violência em Goiás têm que ser tomadas pelo Poder Público Constituído. Trata-se, pois, de direito fundamental insculpido no art. 5º da CRFB/1988: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança (…)”.
Diante destes argumentos, solicitamos desta Secretaria, providências urgentes para que se resolva o grave problema da que se tornou a segurança pública no Estado de Goiás.
Sala das Sessões aos __________dias do mês outubro de 2013.
Atenciosamente,
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual PT/GO
3ª Secretaria
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Endereço: Secretaria de Segurança Pública – Av.Anhanguera, 7364. Setor dos Aeroviários. CEP: 74435-300. Goiânia-GO
