req. 13/2014 – envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilberto José Spier Vargas, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, solicitando desse Ministério o envio de Motoniveladora e Caminhão-Caçamba ao município de Tuverlândia/GO.
Publicado 26/02/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
O Deputado que este subscreve, na forma regimental e após manifestação plenária, requer a Vossa Excelência determinar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilberto José Spier Vargas, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, solicitando desse Ministério o envio de Motoniveladora e Caminhão-Caçamba ao município de Tuverlândia/GO.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a presente solicitação informando nossa satisfação em virtude da entrega dos caminhões-caçamba a 47 municípios do Estado de Goiás. Por meio do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento, segunda etapa) o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), investiu aproximadamente R$ 11 milhões de reais para abertura e manutenção de estradas vicinais no Estado.
O compromisso do MDA em promover, de forma isonômica, o desenvolvimento dos municípios que compõem o interior de Goiás beneficiou mais de 120 mil famílias, dentre as quais estão inclusas mais de 21 mil famílias de agricultores familiares. Ressaltamos que a preocupação do Governo Federal em promover a abertura e a manutenção das estradas que ligam o campo à cidade mostra-se de importância extrema aos municípios de pequeno porte não somente por viabilizar o escoamento da produção da zona rural, mas, e de igual modo, por proporcionar condições para que as crianças, adolescentes e adultos frequentem a escola.
A imprescindibilidade que se tornou este Programa reside, entre outros, no fornecimento, aos Goianos, de mecanismos por meio dos quais almejamos a promoção do rompimento de barreiras econômicas e sociais históricas em nosso Estado. Imbuídos desse espírito é que nos utilizamos do presente expediente para requerer do Ministério do Desenvolvimento Agrário a concessão, em tempo adiantado, ao município de Tuverlândia,
caminhão-caçamba e motoniveladora – cuja portaria de seleção já foi publicada (aqui seria interessante entrar em contato com o município para colher, pelo menos, o número dessa portaria).
O retromencionado município possui demanda originadas nas áreas rural e urbana e necessita promover, de forma imediata, várias ações como: recuperação de estradas e pontes, desobstrução de vias, limpeza urbana e manutenção de aterro sanitário. Informamos que diante das necessidades factuais do município de Tuverlândia, é imprescindível que a Administração Pública Municipal atue, de forma urgente, na contenção de encostas e viabilize, ainda, o início dos preparativos da terra para o cultivo.
O adiamento no atendimento dessas necessidades afeta, de forma direta, o desenvolvimento econômico da região e, ainda, as condições de mobilidade da população urbana e rural. Conforme já registrado em linhas anteriores, o atendimento do presente pleito dará a Administração Municipal condições para atender à demanda da população do município, de entidades representativas dos produtores rurais e, ainda, atuar, de forma preventiva, no combate a ocorrência de desastres naturais.
Diante destes argumentos, solicitamos deste Ministério a doação de Motoniveladora e Caminhão-Caçamba ao município de Tuverlândia/GO.
Sala das Sessões aos __________dias do mês fevereiro de 2014.
Atenciosamente,
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual PT/GO
3ª Secretaria
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
