Projeto reduz valor de taxa de inscrição de concursos públicos
Publicado 01/09/2009
A redução de taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na quinta-feira, 27 de agosto. O processo, de autoria de Luis Cesar Bueno (PT), segue ao Plenário para aprovação. “Acredito que ele será aprovado por unanimidade nas duas votações”, afirmou o deputado.
Para Bueno, a cobrança de taxas abusivas retiram do processo de seleção grande parte da população goiana. “O objetivo de um concurso é selecionar o melhor candidato, mas pode acontecer que o melhor não tenha condições de pagar a inscrição”, enfatizou.
O deputado também lembrou que a isenção da taxa de inscrição em concurso público está fundamenta nos princípios constitucionais da igualdade e isonomia, que preveem o tratamento diferenciado para os desiguais, na medida das suas desigualdades.
O projeto determina a redução das taxas para estudantes da rede pública estadual do ensino fundamental, médio e superior, de curso pré-vestibular e para quem está desempregado ou recebe remuneração mensal inferior a dois salários mínimos. A proposta aplica-se a todos os concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito de qualquer dos poderes do Estado de Goiás, abrangendo a administração direta e indireta.
A proposta do parlamentar é que a redução seja de, no mínimo, 50%, podendo atingir até 100%, devendo constar expressamente no edital de abertura do concurso.
