Projeto reduz o ICMS do querosene
Publicado 19/10/2010
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) foi escolhido para ser o relator da proposta da governadoria de nº 3.265, que visa conceder a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para até 3% nas operações internas com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo que instalem centro de operações no território goiano, além de aderirem ao programa de incentivo à aviação regional no Estado de Goiás.
A proposta deixa claro que, ao instalar centro de operações em Goiás, a empresa deverá operar vôos regionais e nacionais de até 800 quilômetros a partir de Goiânia e, do Estado, redirecionar os passageiros para outras capitais brasileiras ou para o exterior.
De acordo com a Governadoria, a proposta é de indiscutível importância, já que a isenção fiscal será determinante para a instalação de um centro de operações em Goiânia, viabilizando que a Capital goiana deixe de ser um lugar de simples escala para ser o ponto de convergência de voos regulares.
Ainda segundo a Governadoria, como a concessão do benefício está condicionada à adesão da empresa ao programa de incentivo à aviação regional do Estado, o projeto garantirá também o desenvolvimento e a regularidade da aviação regional.
