Projeto que cria programa de prevenção à epilepsia será apreciado após recesso
Publicado 30/01/2018
Projeto de lei nº 606, sob o protocolo nº 5135/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno, pretende instituir, no Estado de Goiás, o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e será apreciada na volta do recesso parlamentar.
Segundo o teor da propositura, o Programa ficará sob o comando e a responsabilidade da Secretaria de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação, e contará com a participação das Secretarias de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho; e da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte.
Entre as diretivas cabíveis ao Estado está a de promover a todo cidadão, o atendimento clínico especializado em todas as unidades do sistema público de saúde, unidades de pronto atendimento e emergências de hospitais regionais, além de garantir medicação necessária ao tratamento.
Luis Cesar Bueno lembra que segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde, cerca de 70 milhões de pessoas sofrem de epilepsia no mundo e que esse é um dado alarmante, já que “essa é uma doença que mais gera problemas neurológicos e a que mais gera estigma da sociedade. Por isso a importância desse projeto”, reforçou.
A intenção do projeto é instituir no Estado de Goiás um amplo Programa capaz de dar suporte às pessoas com epilepsia dentro do âmbito de atendimento do SUS. “O portador de epilepsia que esteja usando medicamentos deve ter prioridade nos postos de saúde públicos e particulares quando da coleta de sangue para exames, sem prejuízo das previsões legais anteriores e principalmente acesso a medicamentos para epilepsia pelo Sistema Único de Saúde”, afirma o deputado.
Fonte: Assessoria de Comunicação
