Projeto que autoriza empréstimo é aprovado em 2ª votação
Publicado 08/12/2011
Arthur Porto
Nesta quinta-feira, 08, durante sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa, deputados aprovaram por unanimidade, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza ao Poder Executivo a contratação de operações de crédito junto à (Caixa Econômica Federal), destinada ao aporte de capital e pagamento de obrigações à Celgpar (Companhia Celg de Participações) e a suas subsidiárias integrais.
Os parlamentares, depois de muita negociação, aceitaram a emenda de Luis Cesar Bueno (PT), que determina o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido aos municípios. A Celg pagará R$ 1,278 bilhão do imposto ao Tesouro. As parcelas devem ser pagas até 15 dias após a liberação do empréstimo. O projeto original previa o parcelamento do ICMS em até três vezes, com o primeiro pagamento em 30 dias e os outros dois em até 26 parcelas.
O acordo da Celg deve ser assinado na segunda-feira, 12. Nesta sexta-feira, 09, o vice-governador e presidente da estatal, José Eliton (DEM), entrega o cargo a Humberto Eustáquio, diretor técnico da companhia. O painel eletrônico registrou a presença de 34 deputados. A matéria agora segue para sanção do Governador.
