Projeto prevê semana de combate à corrupção no Estado
Publicado 14/10/2016
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado. Se aprovado, esta semana será comemorada, anualmente, na 3ª semana do mês de julho.
De acordo com o projeto, desde o ano de 2003, a prevenção e o combate à corrupção tornaram-se prioridade do Executivo Federal, por meio da ação articulada entre diversos órgãos do governo federal, tendo por base a transparência e o incentivo à participação da sociedade civil. Várias ações de combate à corrupção articulada pelo Governo Federal foram implementadas como a criação da Controladoria-Geral da União (CGU); o fortalecimento, a modernização e a independência da Polícia Federal; a autonomia do Ministério Público, com o Procurador-Geral da República sendo escolhido pela própria categoria, em votação direta, e não mais por decisão pessoal do presidente da República; a criação do Portal da Transparência; a Lei de Acesso à Informação e outros.
“Pela primeira vez na história o Brasil tem instituições sólidas, com independência para agir em defesa do Estado Democrático e de Direito e da sociedade. Por mais de uma vez o Executivo Federal emana ordens expressas para não se engavetar investigações nem varrer escândalos para debaixo do tapete”, diz um trecho do projeto.
Diante desde cenário, Luis Cesar Bueno argumenta que às iniciativas do Governo Federal de combate à corrupção o Estado de Goiás não vem atuando no mesmo compasso. “Como legítimo representante do Povo Goiano, eleito democraticamente para ser porta voz da vontade popular é que tomo a presente iniciativa com o ânimo de fazer incluir no calendário cívico-cultural do Estado de Goiás a ‘Semana Estadual de Combate à Corrupção”, finalizou.
Fonte: Assessoria de comunicação
