Projeto institui pacto pela Educação
Publicado 05/11/2013
De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), começou a tramitar na Assembleia o projeto 4.016, que institui o pacto pela Educação no Estado de Goiás. A matéria tem o objetivo de promover uma Educação pública de maior qualidade como meio de propiciar inclusão social.
Em suas justificativas, o deputado explica que a proposta “tem o objetivo de fazer constar na legislação educacional goiana a compreensão do ser humano, em suas múltiplas dimensões, como sujeito de direitos”.
Segundo ainda Luis Cesar Bueno, o Pacto pela Educação incorporou em seus desafios a promoção da Valorização da Educação e, com ela, a perspectiva de ampliar tempos, espaços e oportunidades educativas para qualificação da educação pública em Goiás.
“O Pacto Estadual pela Valorização da Educação constiu-se, assim, em uma estratégia para induzir o estreitamento do relacionamento do Governo do Estado com a população – por meio dos segmentos da sociedade civil organizada atuantes na área da educação”, revela o parlamentar petista.
O projeto já foi aprovado em plenário preliminarmente para publicação e depois seque para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
