Projeto de lei que dispõe sobre mapa da violência no Estado tramita na CCJ
Publicado 11/03/2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia deve analisar nos próximos dias, o projeto de nº 4.181/13, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que dispõe sobre a instituição e divulgação do mapa da violência no Estado de Goiás.
De acordo com a matéria, são diretrizes do mapa a sistematização de confecção, a divulgação acerca do tema no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o amplo e facilitado acesso à informação pela população e a integração dos esforços despendidos pelo Poder Público.
Seu objetivo é garantir dignidade, cidadania, autodeterminação, fraternidade, igualdade e defesa da paz. No texto está estabelecido que serão realizados estudos dos índices de criminalidade nos municípios do Estado.
“São fortes as carências de divulgação do mapa da violência o que termina por engessar a possibilidade de confecções de parceria entre sociedade civil organizada e o Poder Público constituído para a adoção de medidas capazes de minimizar o grave problema em nosso Estado”, afirma o parlamentar.
