Projeto de lei garante maior acessibilidade em eventos públicos
Publicado 09/08/2017
Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), segue para votação em Plenário, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 1802/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no Estado de Goiás.
O parlamentar justifica que os eventos artísticos culturais são situações em que existem grandes concentrações populacionais, e geralmente, são realizados em locais sem infraestrutura adequada, principalmente para as pessoas com deficiência, trazendo dificuldades e constrangimentos a elas nessas ocasiões. “Devemos, incansavelmente, buscar condições que reduzam as inúmeras dificuldades impostas ás pessoas com deficiência, objetivando a sua tão propalada inclusão social”, explica Bueno.
A matéria determina que a quantidade de banheiros adaptados a ser instalada, será estabelecida em regulamento, observada os critérios de proporcionalidade que levem em conta a natureza e, especialmente a estimativa de público para o respectivo evento. O deputado Luis Cesar Bueno já apresentou inúmeros projetos relacionados a questões de interesse social que busca a maior valorização da pessoa com deficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação
