Projeto de Lei garante acesso a medicamentos para epilepsia
Publicado 05/02/2018
De autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 606, sob o protocolo nº 5135/17, que prevê o programa de prevenção à epilepsia e garante ainda assistência integral e acesso a medicamentos para epilepsia.
A intenção do projeto é instituir no Estado de Goiás um amplo Programa capaz de dar suporte às pessoas com epilepsia dentro do âmbito de atendimento do sistema público de saúde além de garantir medicação necessária ao tratamento. “O portador de epilepsia que esteja usando medicamentos deve ter prioridade nos postos de saúde públicos e particulares e principalmente acesso a medicamentos para epilepsia pelo Sistema Único de Saúde”, afirma o deputado.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e será apreciada na volta do recesso parlamentar.
