Projeto de lei cria Fundo para o Transporte Coletivo em Goiás
Publicado 10/12/2014
Projeto de lei de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), lido nesta terça-feira,9, em plenário, cria o Fundo para o Transporte Coletivo no Estado de Goiás, de natureza orçamentária, com a finalidade de captar recursos financeiros para fins de execução de funções públicas de interesse comum e, ainda, de atendimento ao artigo 150 da Constituição Estadual.
“É de fundamental importância para o desenvolvimento integrado do Estado que o setor de transporte coletivo, no qual várias pessoas são transportadas juntas em um mesmo veículo, funcione bem”, justifica.
Como informa, nas cidades grandes, o transporte coletivo urbano também tem a função de proporcionar uma alternativa de transporte em substituição ao automóvel, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade, mediante a redução da poluição ambiental, congestionamentos, acidentes de trânsito, necessidade de investimento em obras viárias caras, consumo desordenado de energia, enfim, de mobilidade.
“Defendemos ser necessário o provimento urgente, em nosso Estado, de melhorias neste setor o que requer, contudo, que os programas de governo sejam pensados, repensados e, principalmente, postos em prática", reforça.
Argumenta ainda que o setor de transporte coletivo é de fundamental importância, inclusive, para a economia estadual. "O transporte público é, assim, imprescindível para a logística, para avitalidade econômica, a justiça social, a qualidade de vida e a eficiência de qualquer Estado que se pretenda moderno.”
