Projeto de lei busca coibir poluição sonora provocada por eventos
Publicado 03/07/2008
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) quer regulamentar os parâmetros mínimos para a realização de festas e eventos com som de alta potência. Com este fim, apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre critérios para a realização destes tipos de evento.
O projeto foi aprovado no final do primeiro semestre legislativo e segue para sanção do Governador. A poluição sonora tem sido considerada uma das grandes responsáveis pelo stress dos habitantes das grandes cidades. Além do barulho cotidiano, os cidadãos têm se deparado com o barulho intenso também nos finais de semana e horários de repouso.
O projeto de lei regula, em especial, festas rave e com som automotivo que se utilizam de amplificações sonoras de freqüências inferiores a 300Hz (Woofer) e freqüências inferiores à 100Hz (Subwoofer), bem como os sons sub-graves inferiores a 30Hz, que são amplificados acima de 180 Watt RMS. “Em nome da atividade econômica tem se admitido lesões aos direitos individuais. É de notório que algumas festas são movidas por sonorização eletrônica. Muitas incomodam toda a vizinhança num raio de pelo menos 2 km”, explica Luis Cesar Bueno.
“Queremos disciplinar parâmetros mais civilizados para a realização desses eventos e obrigar os promotores a disponibilizar segurança e atendimento médico na realização desses empreendimentos, sem ônus para o Poder Público”, concluiu o petista.
