Projeto de cotas sociais é aprovado em plenário
Publicado 10/09/2000
A Assembléia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de lei que “fixa cotas para o ingresso de estudantes nas instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação Superior (UEG). A UEG deverá destinar cotas para ingresso nos seus cursos de graduação para estudantes socialmente desfavorecidos, sendo eles: oriundos da rede pública de educação básica (20%) negros (20%), indígenas e portadores de deficiência física (5%). O relator do projeto, deputado Luis Cesar Bueno (PT-GO) está satisfeito com a finalização do processo que já dura mais de um ano (desde a apresentação do projeto de lei, de sua autoria, que instituía o sistema de cotas para negros, anteriormente vetado pelo Governo do Estado). Trabalhamos pela implementação de políticas públicas que interfiram na realidade de nossa população. Acreditamos que este seja o primeiro passo e não o último, na democratização do acesso ao ensino superior. O líder do Governo, deputado Hélio de Sousa, em voto separado, incluiu o escalonamento no percentual das cotas. Assim, no primeiro ano da aplicação do sistema de cotas serão destinados: 10% para os estudantes da rede pública, 10% para os estudantes negros, 2% para indígenas e portadores de deficiência. No segundo ano, na mesma ordem, 15%, 15% e 3% e, a partir do terceiro ano,a integralidade. Luis Cesar Bueno afirmou que continuará acompanhando a implementação da lei. “Estaremos atentos. Temos o compromisso de fiscalizar e caso a lei não atenda as demandas, não hesitaremos em apresentar um projeto de lei complementar, concluiu.
