Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 20, no Auditório Costa Lima, audiência pública para a promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite” (PVSL).

O evento é apoiado pelo presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno (PT), e realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).

Na oportunidade, está sendo apresentado o plano do Governo Federal, lançado recentemente e que objetiva a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil oferecendo oportunidades, direitos, e cidadania para todas as pessoas às quais o Plano está dedicado.

Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o País tem 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. O conjunto de iniciativas apresentado no Plano é pensando numa sociedade mais justa e plural para todos os brasileiros.

O Viver sem Limite é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.

O Plano de Ação articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando aperfeiçoar resultados e assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas com deficiência.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência resgata o compromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2008.

O Viver sem Limite tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano a ser executado tem especial atenção com as pessoas que encontram-se em situação de pobreza extrema.