Procurador do Estado recua em favor de Montividiu
Publicado 30/08/2007
O Procurador Geral do Estado, Norival Santomé, recuou da decisão de manter o seqüestro dos recursos de Montividiu depois de três horas de sabatina durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa. Pressionado pela Bancada do PT, deputados da oposição e governistas, além do prefeito de Montividiu, Edson Coutinho, o procurador Norival Santomé disse na reunião desta quarta-feira, dia 29, que irá acatar a solicitação de liberação da receita do município feita pelo advogado Felicíssimo Sena. Desde maio deste ano, Montividiu, que fica na região Sudoeste de Goiás, está com as contas bloqueadas pela Justiça por conta de precatório no valor de R$ 8,6 milhões. “O que mais me preocupa é a situação que a população da cidade está enfrentando, com ambulâncias paradas, lixo sem recolher e alunos sem merenda. E é papel da Assembléia ser um mediador para resolver este impasse”, comentou Luis Cesar Bueno, que denunciou esta situação na sessão ordinária de terça-feira, dia 28. O procurador Geral do Estado foi convidado para prestar esclarecimentos aos deputados após impetrar agravo de instrumento suspendendo uma liminar em favor de Monitividiu e garantindo à Mineração de Calcário Montividiu Ltda o direito de seqüestrar das contas do município em dez parcelas de R$ 900 mil. “Muito me estranha, a mim e a toda Bancada do PT, esta atitude do procurador em defesa de empresa particular e não da população”, questiona o deputado Luis Cesar Bueno. O problema em Montividiu se arrasta desde 1991 quando o Município desapropriou cinco alqueires de terra pertencentes à Mineração de Calcário Montividiu Ltda. “Em 2001 as terras foram avaliadas em R$ 1 milhão e 600 mil e em 2005 teve um aumento absurdo, passando para R$ 8 milhões e 573 mil. Um superfaturamento que estamos questionando na Justiça”, explica o advogado do município, Felicíssimo Sena. Esses valores foram amplamente questionados pelos deputados presentes à reunião, principalmente os petistas, que solicitam a revisão dos cálculos e novos laudos para a fixação do preço das terras. Com o bloqueio das contas desde maio, quem decide o que é ou não serviço essencial é o juiz da Comarca de Rio verde, Fernando Salgado, que está administrando os recursos. “Estamos nas mãos do judiciário e não podemos fazer nada, nem mesmo cuidar das estradas vicinais. As chuvas vão chegar e não teremos como fazer isto”, reclama o prefeito de Montividiu, Edson Coutinho. A receita mensal de Monitividiu é de R$ 1 milhão e 100 mil e a determinação da Justiça é do seqüestro de R$ 900 mil para pagamento da parcela do precatório referente a 2005. “E já venceu a de 2006 e temos a de 2007. Como iremos fazer?”, questiona o prefeito Edson Coutinho, que pediu a ajuda dos deputados para que os cálculos sejam refeitos. “Entendemos que a empresa deve receber pelas terras, mas não estes valores absurdos. Nosso município está engessado e não é justo o que está acontecendo”, reclama. “O que presenciamos nesta reunião foi um procurador acuado, sem apoio até dos deputados da bancada do governo e esperamos que o Estado inclua nos autos que não tem qualquer interesse em manter o seqüestro dos recursos de Montividiu”, avaliou Luis Cesar Bueno. Rosângela Aguiar Assessoria de Imprensa da Bancada do PT
