Prestação de contas do governo estadual é aprovada com irregularidades apontadas pelo TCE
Publicado 03/11/2006
O deputado Luis César Bueno denunciou na tribuna da Assembléia Legislativa, várias irregularidades na a prestação de contas do governo do estado de Goiás relativo ao exercício de 2005. O balanço geral dos órgãos da administração direta e indireta foi aprovado dia 30/10/2006 por 31 votos a favor e 10 contrários, após severas críticas da bancada de oposição. Os deputados da base do governo não usaram a defender o executivo. Após analise minuciosa do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dos relatórios de auditória contidos no processo, Luis César Bueno leu na tribuna, durante encaminhamento de seu voto, as irregularidades contidas nas contas do estado referente ao ano de 2005, apontadas pelo TCE. # Aplicação de apenas 23.85% em educação – desrespeitando a legislação federal que determina 25% e a constituição estadual que obriga o estado aplicar 28%. # R$10.780.000,00 utilizados pela Goiás industrial e não contabilizados. # Para atingir o índice constitucional de 12% em investimentos na área da saúde, o governo estadual colocou como despesas os gastos com aposentados e pensionistas e também a distribuição de cestas básicas do programa renda-cidadã. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás no relatório de auditoria apontou também como irregularidade o fato de em 2005 o governo de Goiás não ter aplicado 1% de suas receitas no Fundo de Estadual de Desenvolvimento Econômico e também o não cumprimento do superávit primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Orçamento Anual do exercício de 2005. Finalizando, o deputado Luis César Bueno lamentou o fato da Comissão de Orçamento ter escondido o Balanço de 2005 para votar “às presas” no período noturno durante as convocações extras da Assembléia Legislativa. “Este relatório do TCE deveria ter sido divulgado ao público em março, quando entrou nesta casa de leis, e não agora após o termino do processo eleitoral” concluiu o deputado. Entre os órgãos de imprensa, apenas o Jornal “O popular” realizou cobertura jornalística da sessão publicando reportagem na página de política.
