Preservar as reservas ambientais
Publicado 23/03/2009
A ocupação das terras no Estado de Goiás, nas últimas décadas, desenvolveu-se de forma desordenada sem obedecer aos recentes e rígidos critérios de preservação dos mananciais e das reservas florestais. Uma mistura de choques entre áreas para os espaços urbanos, produção de soja, pastagens e recentemente a explosão do cultivo da cana para produção de combustível. Apesar da boa intenção dos órgãos de defesa do meio ambiente, a fiscalização é totalmente insuficiente. O Cerrado está sendo destruído. As nascentes de rios e córregos estão comprometidas. O Parque Nacional das Emas, Chapada dos Veadeiros e Terra Ronca estão sendo absorvidos pela monocultura intensiva e também pela criação de gado e grilagem de terras. Medidas urgentes precisam ser tomadas.
A aprovação da PEC em tramitação no Congresso Nacional, que garante o Cerrado como um bioma nacional, de autoria do deputado Pedro Wilson, é uma delas. Outras ações podem ser desenvolvidas em cada um dos municípios goianos. Desde a colonização do Brasil, a política de ocupação das terras ocorreu mediante interesses econômicos voltados para a exploração e a comercialização de produtos extraídos ou cultivados para fins comerciais. A manutenção e aprimoramento desta política fazem do Brasil um dos maiores produtores de grãos do mundo. O dilema é manter o desenvolvimento preservando o meio ambiente e a qualidade de vida. O Estado de Goiás, embora tenha sido colonizado há séculos, ainda convive com uma prática muito antiga de ocupação, denominada de “grilagem”. A grilagem é um negócio lucrativo. Envolve corrupção, violência e muitas articulações políticas e sociais que garantem o avanço sob o Cerrado e as florestas, dos negócios ilícitos emanados dos diversos segmentos da produção agropecuária.
Não estamos falando aqui de posseiros agricultores, que, durante décadas, em pequenas propriedades, produzem para o próprio sustento e garantem pequena comercialização. Estamos falando de poderosos e ambiciosos invasores de terras públicas, devolutas, em sua imensa maioria, áreas de preservação. Esse negócio favorece sempre os monopólios e oligopólios e é garantido por proteção estatal através de políticos conservadores e inúmeros benefícios legalmente instituídos para o privilégio de “alguns” créditos agrícolas subsidiados, autorização de uso da terra e preços irrisórios para a compra. O nosso Estado, privilegiamente localizado na região central do País, se vê ameaçado por uma cultura agrária que não reconhece que as florestas têm fundamental importância ao equilíbrio do ecossistema. E quanto mais avança a devastação das florestas, mais se destroem as nascentes de água e a biodiversidade.
É preciso que haja um trabalho permanente de investigação e responsabilização diante dos passivos ambientais, das invasões, devastações, derrubadas e do comércio de madeira, do fim das nascentes e das vendas e grilagem de terras públicas pelos órgãos de defesa ambiental. Temos que garantir a expansão da agricultura nas áreas desmatadas e ociosas e evitar novos desmatamentos. A atuação da agricultura familiar é também importante para garantir a ocupação da terra para quem quer produzir alimentos e não para alguns latifúndios que expulsam o verdadeiro homem do campo, condenando-o às grandes cidades e suas periferias inchadas de migrantes privados de direitos básicos inerentes ao ser humano. Diante do exposto, criamos o projeto de lei que originou a Lei nº 16.155, instituindo, em âmbito estadual, a apreensão do gado e outros animais domésticos em áreas de preservação ambiental, estações e parques ecológicos. Por meio dessa lei, a liberação dos animais apreendidos será condicionada ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por animal. As despesas com manutenção, hospedagem do animal e veterinário serão pagas pelo responsável do animal, sem implicação das demais sanções civis, penais e administrativas. Os animais que não forem resgatados em 15 dias ficarão à disposição da agência ambiental, que poderá leiloá-los, aproveitá-los ou destiná-los a instituições beneficentes.
Esta ação emergencial poderá garantir algum resultado de curto prazo. Entretanto são necessárias medidas que envolvam o poder público e a sociedade em um amplo movimento de recuperação do Cerrado goiano, reflorestando e preservando nossas reservas. Somente assim, reduziremos os danos ao meio ambiente, que muito sofreu pela presença perversa do desmatamento nos últimos anos. Luis Cesar Bueno é deputado estadual, professor, especialista em Gestão e Finanças Públicas, vice-presidente do Diretório Regional e membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Artigo divulgado no jornal Diário da Manhã Edição do dia 22/03/2009 na Editoria de Política e Justiça
