Política municipal dos direitos da cidadania.
Publicado 30/04/2001
"Toda forma de violência impede que festejemos a cidadania e a dignidade!". Com esta frase o vereador Luis Cesar Bueno sintetizou a importância do Projeto de Lei que cria a Política Municipal dos Direitos da Cidadania, contra as discriminações e Violência. É este Conselho que orientará as ações atinentes a esta política.
As atividades vinculadas a este Conselho compreendem aquelas empreendidas no âmbito do Município, isoladas ou coordenadas entre si, e que visam a promover a abservância dos direitos dos cidadãos e das liberdades fundamentais a esta política.
O texto da legislação ora em comento propõe a parceria entre Poder Público e ONG´s, visando à formulação de estratégias e demais instrumentos, capazes de efetivar os direitos individuais e coletivos da Constituição Federal.
