PEC nº 03/2004 é “robin hood” às avessas
Publicado 04/04/2005
A forte crítica de Luis Cesar Bueno é justificada pela não discussão do Projeto de Emenda à Constituição nº 03/04 com nenhum prefeito dos municípios goianos. A PEC/03, de autoria do deputado Kennedy Trindade, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ e teve o parecer favorável do relator, deputado Samuel Almeida, hoje presidente da Assembléia Legislativa, e encontra-se na fase de votação em plenário. A expressão usada pelo deputado Luis Cesar Bueno, apelidando a PEC/03 de “PEC Hobin Hood às avessas”, está virando moda nos corredores da Casa Legislativa e na mídia goiana, pois segundo Luis Cesar é uma emenda que tira recursos do repasse do ICMS dos municípios “mais pobres” e passa para os “mais ricos”. Justamente por haver essa discrepância, o deputado Luis Cesar Bueno procurou formas de emendar a PEC/03, mas como já está em fase de votação isso não foi possível. Um próximo passo a ser dado para resguardar a unicidade na distribuição desse recurso é a apresentação de um novo Projeto de Emenda à Constituição, devidamente formatado com garantias constitucionais. Luis Cesar explica como é essa nova PEC: “…a nova proposta de emenda à Constituição que estou sugerindo vai seguir os seguintes aspectos: 5% destinados ao critério populacional; 10% aos prefeitos que realmente aplicarem recursos em qualidade de vida da população, ou seja, recursos em saúde, educação, recuperação ambiental, infra-estrutura urbana, acima do que já é previsto em lei, mostrando que o município que se esforçar em garantir qualidade de vida para seus munícipes, terão uma fatia maior na distribuição do bolo tributário. É uma espécie de prêmio para o para o bom prefeito”. Na opinião de Luis Cesar, se ficarmos somente na distribuição pelo critério populacional , que é de 15%, como prevê a PEC/03 do deputado Kennedy Trindade, estaremos andando na contra-mão de como os prefeitos do interior já vêm agindo, buscando atrair “riquezas”, investimentos, indústrias, para seus municípios, que são aspectos produtivos que trazem o desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, capazes de dar sustentação à qualidade de vida indispensável e exigida pela população. Segundo Luis Cesar, “…a distribuição através do critério populacional põe por terra essa mentalidade de buscar o desenvolvimento através de investimentos. A PEC como está incentiva o prefeito a atrair mais pessoas, em vez de mais investimentos, o que provocaria o inchaço do município, abalando sua estrutura sócio-econômica”. Leia a PEC sugerida pelo deputado Luis Cesar Bueno. »
