Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

Partidos vão expurgar ‘fichas-sujas’

Publicado 10/09/2011

 Com a validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tri­bunal Federal (STF) e mais recentemente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior, os partidos políticos começam a articular estruturas e até cartilhas para esclarecimento de questões jurídicas às lideranças no interior. O objetivo das legendas é evitar que políticos “fichas-sujas” sejam barrados pela Justiça Eleitoral, fator que poderia funcionar como arma eleitoral para adversários e também como termômetro de credibilidade para o eleitor.

A determinação nacional das principais legendas é de que seja feito um levantamento dos pré-candidatos a fim de barrar aqueles que não enquadram nas exigências de candidaturas. Em Goiás, os diretórios começam a se articular no sentido de orientarem lideranças no interior e evitarem desgastes maiores no período de homologação das candidaturas. De acordo com o advogado do PSD, Danúbio Cardoso, “fiscalizar as chapas de vereadores é complicado”, devido ao grande número de políticos e li­deranças locais de diversos mu­nicípios que estão envolvidas.
Segundo Danúbio, o PSD se organizou para realizar reuniões no interior para explicar as novas exigências e também prestar assessoria jurídica aos pré-candidatos. Até o momento, representantes dos partidos em Goiás acreditam que com investimento em informação, as lideranças municipais terão bom senso e não colocarão seus nomes à disposição caso estejam com pendências. 
Mas algumas lideranças admitem que os partidos deverão adotar critérios mais rigorosos em relação às candidaturas municipais, passando um “pente fino” para evitar possíveis problemas no futuro. De acordo com o presidente do PSDB goiano, Paulo de Jesus, o partido trabalha no sentido de informar os pré-candidatos, enviando cartilhas, fazendo reuniões e revistas jurídicas. Para ele, com a nova exigência em relação às contas rejeitadas em eleição anterior, um número ainda maior de políticos pode ser barrado nas disputas locais.
Na mesma linha, o PT promete agir de modo “natural” du­rante o primeiro semestre, bus­cando coibir possíveis candidaturas “ficha-suja”. De a­cordo com o presidente do di­retório metropolitano do partido e deputado estadual, Luis Ce­sar Bueno o partido realiza encontros regionais e seminários de formação, além de fornecer preparação e assessoria jurídica para seus pré-candidatos.
Apesar da movimentação, nem todas as legendas parecem preocupadas com a Lei da Ficha Limpa e suas implicações. De acordo com o secretário-geral do PMDB, Kid Neto não cabe ao partido julgar pré-candidatos e o diretório regional não está fazendo nada em relação à legislação. “Isso deve ser feito depois do registro de candidatura, e não pelo partido”, afirmou ele. O presidente do diretório estadual do PMDB, Adib Elias, foi um dos nomes barrados na eleição de 2010, por problemas nas contas de Catalão, quando o mesmo foi prefeito da cidade.
Zelo pelas legendas
Uma preocupação recorrente nos partidos é tornar a lei compreensível aos pré-candidatos, e no intuito de tornar a lei digerível para todos, realizam palestras focadas especificamente na legislação eleitoral, além da confecção de material próprio para distribuição nos diretórios municipais. Toda a preocupação faz sentido, tendo em vista que a Ficha Limpa tem aspectos de uma avaliação política, como ressalta a cientista política e professora da U­ni­camp, Maria do Socorro Braga. 
Na avaliação da cientista, o cenário das eleições deste ano mostra que os partidos deverão exercer maior controle sob seus pré-candidatos, pois os mesmos serão “as faces públicas das legendas”. Por esse viés, além do partido perder esforços políticos em prol de candidatos inelegíveis, os grupos correm o risco de ficar mal vistos pela sociedade. “As legendas devem tomar mais cuidado, quanto maior for o número de políticos com problemas, menor será a legitimidade da legenda, além dos desfalques eleitorais”, afirmou ela.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Polí­tico e Eleitoral da OAB, Danilo Freitas, a expectativa é de que haja uma movimentação nos bastidores para impedirem candidaturas com potencial para serem barradas pela Justiça. “Espera-se que ocorra uma renovação política, ou que ao menos, alguns quadros se rearranjem”, afirmou ele. 
Com a mudança em relação à apresentação das contas para o registro de candidaturas na última quinta-feira, 1º, o cenário político promete ainda mais movimentação no interior. Isso deverá ocorrer porque até então era cobrado dos candidatos apenas que fizessem a prestação de contas formal da campanha, e não havia nenhum problema caso as mesmas fossem rejeitadas. Dados da Justiça Eleitoral mostram que quase 21 mil políticos possuem problemas relativos às contas de campanha.
Para Danilo Freitas, a grande novidade da lei é que os políticos não poderão contar com a morosidade da lei para ganhar tempo. O advogado lembra que a partir de agora o processo não precisa chegar ao fim para que seja declarada a inelegibilidade do candidato, pois a decisão pode ser tomada por um colegiado. Dessa forma, os políticos até poderão recorrer a instâncias superiores, mas já estarão inelegíveis. 
A cientista política Maria do Socorro ressalta que é preciso mais transparência no julgamento dos casos de candidatos “ficha-suja”, para que ocorram mudanças no comportamento político. Para ela, as legendas deveriam pagar por seus candidatos barrados pelas exigências eleitorais com cortes nos fundos partidários. Maria do Socorro defende que novos mecanismos punitivos sejam implementados para que a Ficha Limpa não tenha apenas um perfil moralizante. 
Na visão de muitos estudiosos, a maneira como a Justiça E­leitoral vai operar a partir de a­gora é importante para que a aplicação da lei seja avaliada. Na avaliação do presidente da Co­missão de Direi­to Político e Eleitoral da OAB, as decisões na justiça podem sofrer retardamento caso seja confirmada a expectativa de grande volume de processos. Para Maria do So­corro, essa é a principal des­con­fiança em relação à aplicação da Ficha Limpa em outubro.

Políticos sem vez em 2012
Muitos políticos goianos passaram pelo pente fino da Ficha Limpa em 2010. Na ocasião, a lei foi contestada – fato que não ocorrerá agora, já que a lei foi considerada constitucional pelo STF. Muitas lideranças municipais podem ficar de fora da disputa e alguns políticos já estão impedidos de postular mandatos eletivos. A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal disponibiliza uma lista de políticos nessa situação, referentes ao levantamento da Justiça E­lei­toral para as eleições de 2010.
Dentre os nomes que figuram no levantamento do Mi­nis­tério Público Federal está o do ex-prefeito de Catalão Adib Elias (PMDB); o ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson (PT); a ex-prefeita de Caldas Novas e deputada federal Magda Mo­fat­to (PTB); os ex-deputados José Nelto (PMDB), Betinha Tejota (PSB) e Tiãozinho Costa (PT do B); o vereador Fábio To­karski (PCdoB); o ex-prefeito de Planaltina Dirceu Araújo (PSDB); o vereador de Mi­nei­ros, Ernesto Vilela (PMDB); ex-prefeito de Aparecida de Goiânia José Macedo (PR).
O principal motivo para impugnação de registro de candidatura descrito na lista do MPF diz respeito a irregularidades envolvendo recursos de campanha e prestação de contas. De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal, as informações disponibilizadas no site estão atualizadas e correspondem à situação atual dos políticos citados.

Os impedidos

* Fábio Tokarski (PCB), vereador em Goiânia
* Pedro Wilson (PT), ex-prefeito de Goiânia
* José Nelto (PMDB), ex-deputado estadual
* Marlúcio Pereira (PTB), suplente de deputado estadual
* Dirceu Araújo (PSDB), ex-prefeito de Planaltina
* Tiãozinho Costa (PT do B), ex-deputado estadual
* Ernesto Vilela (PMDB), vereador em Mineiros
* José Macedo (PR), ex-prefeito de Aparecida de Goiânia
* Betinha Tejota (PSB), ex-deputada estadual
* Wilson Marques Teles (PT), ex-prefeito de Bela Vista de Goiás
* Jorge Carneiro (PT), suplente de deputado estadual

O que se enquadra na Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10)?

* A lei impede candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

* Estabelece em oito anos o período em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.

Principais pontos:

* Corrupção eleitoral (compra de votos, caixa dois ou conduta vedada em campanhas, improbi­dade administrativa, enriquecimento ilícito)

* Processo administrativo

* Efeito suspensivo de candidaturas

* Políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura de processo de cassação também ficam inelegíveis;
* Vedada a candidaturas de cônjuges;

* Doação ilegal;

* Crimes dolosos;

* Contas rejeitadas;

* Abuso de poder econômico ou do poder de autoridade

Com base em dados coletados no site www.senado.gov.br

Ficha Limpa para cargos comissionados

Aos moldes do que ocorreu em São Paulo na última semana, vereadores e deputados goianos articulam entre si para levarem adiante a proposta de adoção dos critérios da Ficha Limpa para a contratação de cargos comissionados. 
A proposta não é uma novidade e já foi apresentada anteriormente. Na Assem­bleia, o projeto foi apresentado em fevereiro de 2011 pelo deputado Misael Oliveira (PDT). De acordo com Luis Cesar Bueno (PT), os deputados deverão se organizar para levar o projeto adiante. Na Câmara, o projeto foi apresentado em 2010 pelo vereador Rusembergue Bar­bosa (PRB). 
Para Maria do Socorro, levar os critérios da Ficha Limpa para a contratação de cargos comissionados e de confiança dos governos é uma tentativa de capitalizar votos já na eleição municipal. “Eu acho isso muito estranho, é eleitoreiro e até engraçado porque foram eles que nomearam os ocupantes dos cargos. Eu não acredito que isso dará retorno nas urnas”, afirmou a cientista.