Parlamentares aprovam isenção para igrejas
Publicado 19/12/2014
No encerramento das atividades em plenário, a Assembleia aprovou projeto de lei que autoriza concessão de benefício fiscal para obras em igrejas. O projeto foi encaminhado pelo governo no último dia de sessão na Casa e, para ser aprovado, teve rito especial, solicitado pelo líder do Governo, Fábio de Sousa (PSDB) e respaldado pelo plenário.
De acordo com o projeto, haverá isenção de ICMS de materiais de construção e equipamentos destinados a obras de edificação de templos de qualquer culto religioso. A justificativa do governo é que o propósito do projeto é incrementar o turismo no Estado. Nos bastidores, a informação é de que a proposta seria resultado de acordos feitos pelo governo durante a campanha com segmentos religiosos.
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) chegou a pedir vistas na Comissão Mista, mas, pressionado por parlamentares da própria oposição, devolveu a matéria sem alterações. Se não tivesse devolvido, haveria necessidade de nova sessão hoje.
O benefício, segundo o projeto, pode ocorrer até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação do período pela metade por meio de decreto do governador.
Na justificativa, o governo alega que “Goiás destaca-se no cenário nacional por receber durante todo o ano turistas de todo o País movidos pela fé” e que “as festas e congressos religiosos fomentam o turismo do Estado com reflexos positivos e movimentação da economia”.
O governo também afirma que haverá compensação dos benefícios com o retorno na economia. “A arrecadação dos impostos provenientes das atividades características do turismo envolve o setor de alimentação, seguido pelos de hospedagem, locação de veículos e agências de viagens. Por tais motivos, a iniciativa do projeto redunda em maior arrecadação para o comércio”.
A isenção inclui não apenas a construção de novos templos, como também obras integrantes do complexo de cada um, como espaço cultural, casa paroquial, salas de eventos e aula.
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