Parabeniza o Ministério da Saúde pela ampliação doe repasses do Governo federal aos municípios para aplicação na área da saúde.
Publicado 24/09/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
O Deputado que este subscreve, na forma regimental e após manifestação plenária, requer a Vossa Excelência determinar o envio desta MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE PADILHA, Ministro do Ministério da Saúde, parabenizando-o pela ampliação dos repasses do Governo Federal aos Municípios.
JUSTIFICATIVA
Justificamos nossa solicitação informando a ampliação de recursos que o governo federal destinará ao Piso de Atenção Básica – PAB por habitante. O aumento corresponderá a importância de R$ 600 milhões por ano – no total que o governo federal transfere para o custeio. Salutar é o esforço que o governo Dilma vem fazendo para a melhoria em importantes áreas sociais – a exemplo da saúde.
Existem hoje 700 municípios no Brasil, entre os menores, que não têm médicos. O governo federal custeará, de forma integral, mais médicos nos postos de saúde, nas UPAs e, de forma especial, no interior, nos municípios que tenham até 50 mil habitantes e nas periferias das grandes cidades. Além do apoio financeiro no pagamento dos médicos, o governo federal irá repassar mais R$ 4 mil mensais para utilização no custeio da equipe de saúde com enfermeiro, ou técnico em enfermagem ou na manutenção do próprio posto de saúde.
Se a equipe for também composta por profissionais de saúde bucal, o Governo Dilma acrescentará entre R$ 2 mil a R$ 3,9 mil reais. Estima-se que para o pagamento dos médicos e das equipes o governo federal repassará mais R$ 3 bilhões de reais aos Municípios. O governo federal investirá, ainda, R$ 5,5 bilhões de reais para ampliar a infraestrutura da rede SUS com a ampliação de 11.800 postos e a construção de mais 6 mil postos de saúde e mais 225 UPAs – sendo essas as razões que nos levam a presente solicitação.
Sala das Sessões aos __________dias do mês agosto de 2013.
Atenciosamente,
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual PT/GO
3ª Secretaria
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Endereço: Ministério da Saúde. Esplanada dos Ministérios Bloco G. Brasília-DF / CEP: 70058-900
