Parabeniza o Ministério da Educação pelos Repasses dos Royalties do Petróleo para a Educação
Publicado 12/09/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
O Deputado que este subscreve, na forma regimental e após manifestação plenária, requer a Vossa Excelência determinar o envio desta MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Aluísio Mercadante, Ministro do MEC – Ministério da Educação, parabenizando-o pelos repasses dos royalties do petróleo para a Educação (Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013).
JUSTIFICATIVA
Justificamos nossa solicitação informando que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, prevendo que União, Estados, Distrito Federal e municípios apliquem os recursos provenientes dos royalties do petróleo no montante de 75% para a área da educação e de 25% para a saúde são de suma importância para o progresso social do Brasil.
Os R$ 770 milhões de reais a serem repassados somente em 2013 representam um salto de investimentos em importantes áreas que estruturam todo o País. E a progressão de repasses para investimentos ultrapassará a casa dos milhões. A perspectiva é que em 2022 os recursos deverão alcançar a casa dos R$ 19,96 bilhões em e totalizar R$ 112,25 bilhões em 2032.
Somente para a educação a estimativa é a de que nos próximos 30 anos o repasse seja de R$ 368 bilhões de reais a mais. Isso demonstra que a educação tem sido, no governo da presidenta Dilma, uma prioridade estratégica.
A medida para tornar uma riqueza finita, que é o petróleo, em uma riqueza infinita, que é a educação, com certeza será o maior legado que o Partido dos Trabalhadores deixará para as futuras gerações brasileiras – sendo essas as razões que nos levam a presente solicitação.
Sala das Sessões aos __________dias do mês setembro de 2013.
Atenciosamente,
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual PT/GO
3ª Secretaria
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Endereço: MEC – Ministério da Educação: Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” 8º Andar – Gabinete. Cep.: 70047-900 – Brasília – DF
