Para Luis Cesar Bueno, decreto antinepotismo é moralizador
Publicado 06/04/2009
Decreto publicado recentemente no Diário Oficial do Estado, que visa o fim nepotismo na Administração Estadual, obteve aprovação de deputados na Assembleia Legislativa. Segundo o Decreto nº 6.888, os novos contratados para cargos de comissão terão que apresentar declaração de que não possuem parentesco ou sejam casados com agentes públicos estaduais ocupantes de cargo de chefia e direção superior e intermediário.
Para Luis Cesar Bueno (PT), o Decreto demonstra que o governador Alcides Rodrigues está preocupado com a moralidade da máquina administrativa. O parlamentar entende que é necessário que todos os Poderes se adequem o mais rápido possível à sumula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que também proíbe o nepotismo.
O parlamentar ainda destacou que a Assembleia Legislativa já se adequou à sumula do STF. “Em 2007, esta Casa já havia tomado as devidas ações para erradicar o nepotismo”, lembrou Luis Cesar Bueno.
