Oposição morna na Assembleia
Publicado 20/02/2011
érgio R. S. Rocha
José Cácio Júnior
A primeira semana de trabalho da 17ª legislatura da Assembleia Legislativa frustrou aqueles que imaginavam que a oposição iria atuar de forma mais contundente em relação ao governo Marconi Perillo (PSDB). A maioria dos discursos foi voltada à ação da Polícia Federal (PF), chamada 6º Mandamento, que prendeu 19 policiais militares na terça-feira, 15, suspeitos de participarem de grupo de extermínio no Estado. As raras críticas, quando apresentadas, eram sobre problemas pontuais que não dizem respeito diretamente à gestão de Marconi, como a situação precária das estradas que estão sem investimentos ou escolas que começaram a ser construídas há 20 anos, mas não foram concluídas. A reportagem acompanhou a primeira semana de trabalho in loco na Assembleia e a impressão que fica, até o momento, é que a oposição não encontrou seu caminho.
O deputado Francisco Júnior (PMDB), durante discurso em que representou os parlamentares de oposição na primeira sessão da atual legislatura, disse que a função de seus pares é fiscalizar as ações do governo e cobrar melhor eficiência na prestação de serviços à população. Francisco também cobrou de Marconi o cumprimento de propostas feitas durante a campanha e afirmou que a oposição, mesmo que aponte as irregularidades do governo, saberá reconhecer as ações de Marconi que tragam benefícios à população, em um discurso ameno.
Francisco também disse que, “apesar de alguns se considerarem especialistas no assunto (em ser oposição), não há fórmula pronta, especialmente quando se é minoria”. Antes de citar Ulysses Guimarães, que dizia que “não se pode fazer política com o fígado, conservando o rancor e o ressentimento na geladeira”, Francisco afirmou que a oposição não poderia adotar um discurso raivoso e vingativo, fazendo com que seu grupo não perdesse tamanho ao protagonizar “peças teatrais” no plenário.
Em meio a vários discursos em que os deputados parabenizavam uns aos outros pelo novo mandato ou pela eleição da nova mesa diretora, alguns parlamentares utilizavam a oportunidade para apresentação de projetos e requerimentos ao presidente Jardel Sebba (PSDB) para dar forma aos discursos de oposição ao Palácio das Esmeraldas. O deputado Luis Cesar Bueno (PT) foi um dos que aproveitou esses momentos.
Luis Cesar apresentou requerimentos que determinam que empresas públicas como Celg Telecom e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) divulguem todo mês seus balanços financeiros. O objetivo, explicou o petista, é uma maior fiscalização por parte do Legislativo, para blindar as estatais de ações que possam caracterizar má gestão por parte do poder público.
Alguns deputados, no entanto, utilizavam a tribuna para solicitar investimentos ao governador Marconi em problemas pontuais. Caso de Karlos Cabral (PT), que afirmou que existem obras de escolas estaduais em Rio Verde que foram iniciadas há 25 anos, mas não foram concluídas. A crítica, nesse ponto, engloba, além da atual gestão de Marconi e seus dois mandatos anteriores, a administração de Alcides Rodrigues (PP), Maguito Vilela (PMDB) e Iris Rezende (PMDB), por exemplo.
Caminho
Um fato curioso, que marcou o discurso do deputado Frederico Nascimento (PTN), mostra que a oposição está um pouco perdida no início do mandato. Ele apresentou requerimento cobrando do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), a conclusão de uma escola no Bairro Nova Esperança. Não que o deputado esteja errado. Mas o mais correto seria que uma cobrança dessa natureza, pela instância de poder, fosse apresentada na Câmara de Vereadores de Goiânia e não na Assembleia.
Outro fato mostra que o deputado Francisco Gedda (PTN) também não escolheu, até o momento, a melhor forma de fazer oposição. Ele apresentou requerimento solicitando ao governador Marconi investimentos na GO-164, na região de Nova Crixás (que fica a 392 km de Goiânia), pois a rodovia se encontra em situação precária. Gedda disse que a região, por ser um dos maiores celeiros de produção do Estado, precisa contar com um programa de recuperação e de realização de investimentos na malha viária. Apesar de ser uma cobrança pontual, que também precisa ser atendida por Marconi, a reivindicação acaba se tornando uma crítica velada ao ex-governador Alcides, parceiro de Gedda, que foi presidente da Metrobus durante o governo do pepista — cargo que tem status de secretário.
Essas primeiras atuações dos dois deputados do PTN e do petista Cabral reforçam a tese do deputado Humberto Aidar (PT), que coloca em dúvida o tamanho da oposição durante o restante do mandato. Aidar afirmou nessa primeira semana que durante o passar do tempo, o peso da bancada que é adversária política de Marconi no Parlamento pode não ser o mesmo.
Nos bastidores, comenta-se que Frederico e Gedda, por exemplo, não devem se opor de forma contundente ao governo tucano. Gedda foi um dos principais auxiliares de Alcides e Frederico é filho do ex-secretário de Planejamento da gestão passada, Oton Nascimento, um dos principais cargos administrativo de qualquer grupo político. Além deles, não é possível determinar ainda a posição do deputado Misael Oliveira (PDT) em relação ao governo de Marconi. Vale lembrar que Misael já declarou publicamente que na eleição passada votou no tucano para governador.
Emendas
Caso engrossem as críticas em relação ao governo, políticos que são minoria na Casa, como os parlamentares do PTN, podem ter dificuldade para liberação de emendas, fazendo com que suas bases eleitorais não sejam atendidas com investimentos ou realização de obras. Por isso, o fator oposição é colocado em dúvida nos corredores da Assembleia. Embora declarem publicamente que a disputa eleitoral já encerrou, parte dos integrantes da oposição sabe que dentro do jogo político, a atuação da bancada partidária reflete na realização de investimentos e liberação de emendas parlamentares.
O deputado peemedebista Wagner Siqueira, conhecido como Waguinho, era um dos parlamentares da oposição que utilizaram um discurso mais pesado contra Marconi. A fala de Waguinho teve também um tom mais forte, se comparado com o de seu companheiro de partido Francisco Júnior. Detalhes como esse mostram que o PMDB continua rachado e que a bancada não adotou o mesmo discurso em relação ao governo.
O teor do pronunciamento de Waguinho foi o mesmo do adotado pelo partido desde a derrota eleitoral em outubro. Ele lembrou que os votos recebidos pelo PMDB gabaritam a sigla para atuar como oposição e que agora o governador precisa cumprir alguns compromissos feitos durante a campanha.
O tema mais tratado por Waguinho foi a desestatização. O peemedebista citou as justificativas de Marconi, que afirma ter assumido o Estado com déficit financeiro, mas disse que o governador não pode escolher uma “saída drástica” como a privatização, pois Marconi “fez o compromisso de não entregar o patrimônio público à iniciativa privada durante a campanha”. Waguinho defende a tese de que empresas particulares visam o lucro e, por isso, não têm o interesse em oferecer um serviço de qualidade à população, uma prerrogativa do poder público.
Nessa questão de privatização, o petista Karlos Cabral também deu seu pitaco durante a semana. Ele disse que vai apresentar emenda à Constituição do Estado, para que a Assembleia Legislativa seja ouvida, antes de o governo efetuar qualquer privatização. “A nossa emenda reza que qualquer privatização seja feita ouvindo a Assembleia Legislativa, que é a casa povo. Acredito que assim começaremos a dar uma linha mais participativa no governo.”
Cabral entende que a renovação de mais de 50% dos deputados estaduais é um recado do povo para que a Assembleia Legislativa estabeleça uma forma diferente de relacionamento do Poder Legislativo com o Executivo e a sociedade. “A gente fica triste quando vê a Assembleia aprovar iniciativa do governo em que ela perde um pouco de seu espaço para o próprio Executivo, mas acima de tudo estou confiante de que ainda podemos fazer algumas ações em prol do desenvolvimento do Estado.”
Operação
A ação da PF denominada 6° Mandato foi o tema mais discutido nas sessões da Assembleia. O deputado Mauro Rubem (PT), que milita em favor dos direitos humanos, disse que além de “punir a banda podre” é necessário realizar uma mudança no modelo de Segurança Pública do Estado.
Para isso, Mauro Rubem pediu ajuda à ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, alegando que a questão de segurança pública, por ser um problema de todos as regiões, precisa ser tratada em conjunto pelos municípios, Estados e União. A federalização da segurança pública foi um tema bem discutido durante a eleição do ano passado. Uma das plataformas do candidato derrotado José Serra (PSDB) era a criação do Ministério da Segurança Pública, enquanto que Dilma Rousseff (PT) dizia que instalaria por todo o País Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
