Objeto da Emenda manutenção dos projetos, Programas e Ações Sociais Desenvolvidas Pelo Conselho Estadual Do Idoso, em Conformidade com o Estatuto do Idoso.

Publicado 14/03/2008

 

 
                                   PODER LEGISLATIVO            COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
PROCESSO Nº. 3399/2006
                                                                         VOTO DA COMISSÃO                                                               
APROVADA
REPROVADA
DATA
 
Goiânia,        /                /
 
…………………………………………………………….        ASSINATURA DO RELATOR
IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA AO ORÇAMENTO                                        
EXERCÍCIO DE 2007
 
AUTOR: DEPUTADO (A) LUIS CESAR BUENO
Nº. DA EMENDA
OBJETO DA EMENDA
MANUTENÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES SOCIAIS DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DO IDOSO.
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA
PODEMOS AFIRMAR QUE O BRASIL POSSUI HOJE UMA LEGISLAÇÃO QUE PROTEGE O IDOSO E GARANTE OS SEUS DIREITOS. PORÉM É LAMENTÁVEL DIZER QUE NA PRÁTICA ESTAS CONQUISTAS NÃO EXISTEM. A RELAÇÃO SOCIAL EXISTENTE ENTRE A PESSOA IDOSA, O ESTADO E ATÉ MESMO A FAMÍLIA CONTINUA CHEIA DE CONFLITOS, PRECONCEITOS E MUITO DESRESPEITO. O ESTATUTO DO IDOSO NÃO FOI APLICADO EM GOIÁS. NÃO FOI TAMBÉM APLICADO EM VÁRIOS ESTADOS BRASILEIROS. NESTE SENTIDO A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES SOCIAIS PARA AS PESSOAS IDOSAS, DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DEVEM SER MANTIDAS, APRIMORADAS E REALMENTE APLICADAS EM NOSSO ESTADO.
 
 
 

 

 

AÇÃO:                NOVA X                     EXISTENTE (SUPLEMENTAÇÃO)                                                                                   

 

 
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO DA AÇÃO/FONTE:
PROGRAMA DO PPA
 
Código: 3004
Nome: PROGRAMA – APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E CONVÊNIOS
 
NOME DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES SOCIAIS DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DO IDOSO.
 
VALOR DA EMENDA
                                                                      R$ 1.800.000,00
FONTE DE RECURSOS A SER REDUZIDA                              
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO:
Órgão/Unidade
 
2702
 
Função/Subfunção
 
04123
Programa
 
3004
Projeto/Atividade
 
2057
Fonte
 
00
Grupo de despesa
 
             04
NOME PROGRAMA: APOIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
 
 
 
SALDO ATUAL
                                   R$
 
           
VALOR A SER REDUZIDO NA FONTE
                    R$ 1.800.000,00
LOCAL E DATA
 
Goiânia,          /                     /
                                                                                
 
ASSINATURA DO DEPUTADO(A)
 
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