Objeto da Emenda Instalação da Rede de Tratamento de Esgoto Sanitário com Tarifa Social nos Bairros:Jardim Nova Esperança, Setor Santos Dumont e Setor Cândida de Morais em Goiânia – Goiás.
Publicado 20/03/2007
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PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROCESSO Nº. 3399/2006
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VOTO DA COMISSÃO
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APROVADA
REPROVADA
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DATA
Goiânia, / /
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……………………………………………………………. ASSINATURA DO RELATOR
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IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO DE 2007
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AUTOR: DEPUTADO(A) LUIS CESAR BUENO
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Nº. DA EMENDA
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OBJETO DA EMENDA
INSTALAÇÃO DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TARIFA SOCIAL NOS BAIRROS: JARDIM NOVA ESPERANÇA, SETOR SANTOS DUMONT E SETOR CÂNDIDA DE MORAIS EM GOIÂNIA – GOIÁS.
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JUSTIFICATIVA
A INCLUSÃO DESTA EMENDA SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA QUE, É DIREITO DO CIDADÃO E RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO OFERECER CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO. ESTA É UMA DAS REGIÕES MAIS POPULOSAS DE GOIÂNIA, ONDE ESTIMA-SE VIVER MAIS DE 300 MIL PESSOAS E LAMENTAVELMENTE O SERVIÇO DE ESGOTO AINDA NÃO É OFERECIDO A COMUNIDADE, SITUAÇÃO QUE VEM TRANSFORMANDO OS LOTES EM UM VERDADEIRO “QUEIJO SUÍÇO” COM MILHARES DE FOSSAS SÉPTICAS PERFURADAS.
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AÇÃO: NOVA X EXISTENTE (SUPLEMENTAÇÃO)
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| CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO DA AÇÃO/FONTE: | ||||||||||||
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PROGRAMA DO PPA
Código: 1055
Nome: PROGRAMA IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.
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NOME DA AÇÃO: INSTALAÇÃO DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TARIFA SOCIAL NOS BAIRROS: JARDIM NOVA ESPERANÇA, SETOR SANTOS DUMONT E SETOR CÂNDIDA DE MORAIS EM GOIÂNIA – GOIÁS.
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VALOR DA EMENDA
R$ 6.000.000,00
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FONTE DE RECURSOS A SER REDUZIDA
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CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO:
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Órgão/Unidade
1801
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Função/Subfunção
17512
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Programa
1055
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Projeto/Atividade
1112
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Fonte
00
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Grupo de despesa
04
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NOME PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE GOIÂNIA.
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SALDO ATUAL
R$ 1.000.000,00
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VALOR A SER REDUZIDO NA FONTE
R$ 6.000.000,00
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LOCAL E DATA
Goiânia, / /
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ASSINATURA DO DEPUTADO(A)
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