Objeto da Emenda Convênio com o Município de Santa Rita do Araguaia para a Construção de Casas Populares para Famílias de Baixa Renda do Município.
Publicado 12/02/2008
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PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROCESSO Nº. 3399/2006
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VOTO DA COMISSÃO
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APROVADA
REPROVADA
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DATA
Goiânia, / /
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……………………………………………………………. ASSINATURA DO RELATOR
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IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO DE 2007
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AUTOR: DEPUTADO(A) LUIS CESAR BUENO
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Nº. DA EMENDA
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OBJETO DA EMENDA
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.
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JUSTIFICATIVA
A HABITAÇÃO É UM DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO, DEVENDO O ESTADO DISTRIBUIR ISONOMICAMENTE OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, ESPECIALMENTE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA, VISIVELMENTE CARENTE.
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AÇÃO: NOVA X EXISTENTE (SUPLEMENTAÇÃO)
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| CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO DA AÇÂO/FONTE: | ||||||||||||
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PROGRAMA DO PPA
Código: 1069
Nome: PROGRAMA MORADA NOVA
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NOME DA AÇÃO: CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.
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VALOR DA EMENDA
R$ 185.000,00
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FONTE DE RECURSOS A SER REDUZIDA
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CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO:
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Órgão/Unidade
1801
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Função/Subfunção
15451
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Programa
1069
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Projeto/Atividade
1027
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Fonte
00
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Grupo de despesa
04
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NOME PROGRAMA: CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE MORADIAS
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SALDO ATUAL
R$ 24.000.000,00
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VALOR A SER REDUZIDO NA FONTE
R$ 185.000,00
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LOCAL E DATA
Goiânia, / /
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ASSINATURA DO DEPUTADO(A)
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