O debate do orçamento democratiza o estado e a sociedade
Publicado 17/01/2011
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que deveria ser alterado o dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que impede o pedido de vista durante a apreciação do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o petista, a medida é exclusiva da Casa goiana em relação às demais existentes no País.
“A impossibilidade de pedir vista durante a apreciação do relatório do Orçamento dificulta sua votação, uma vez que o parlamentar fica de mãos atadas para desempenhar suas funções adequadamente”, afirmou Luis Cesar Bueno.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento,deputado Helio de Sousa (DEM), disse que o apontamento indicado por Luis Cesar Bueno é uma falha dos próprios parlamentares, que deixaram passar o dispositivo durante as alterações realizadas no Regimento Interno da Casa, que entraram em vigor em 2007.
Concluindo o debate da Comi ssão de Finanças, Luis Cesar Bueno disse que para analizar a complexidade do relatório final da Lei Orçamentaria seria necessário duas audiências públicas para analizar o relatório final. ” É inadimissível votar o orçamento sem pedido de vista e em apenas 10 minutos. O debate do Orçamento democratiza o Estado e garante a participação da sociedade.”
