‘Nunca vi uma coisa dessas,o Estado pedir para ser réu’
Publicado 29/08/2007
A ação de anulação de sentença, movida pela prefeitura de Montividiu, tem como réus o Estado de Goiás, o Poder Judiciário goiano e a Mineração de Calcário Montividiu Ltda. Na antecipação de tutela, datada de 25 de junho, porém, o juiz excluiu o Estado de Goiás da ação e solicitou que figurasse como réu o Tribunal de Justiça. “Nunca vi uma coisa dessas, o Estado entrar com um agravo de instrumento pedindo para ser réu da ação. Ninguém gosta de ser réu”, provocou o advogado Felicíssimo Sena. Em nome da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Francisco Florentino, responsável pela área tributária do órgão, disse que a responsabilidade do caso era da área jurídica da procuradoria. Segundo ele, que diz ter se baseado em informações encontradas no site do TJ, a PGE não agiu em favor de uma empresa privada, mas em defesa do Tribunal de Justiça. “O Judiciário é um poder, faz parte do Estado. É dever da procuradoria defendê-lo.” Ele disse ainda que a prefeitura de Montividiu se insurgiu contra uma decisão do presidente do TJ, propondo uma ação anulatória, e que a antecipação de tutela dada pelo juiz de primeira instância anulava uma determinação de uma esfera superior. “A prefeitura foi recalcitrante. Se recusou a pagar a dívida, o que fez com que o Judiciário determinasse o seqüestro das contas. A procuradoria entrou então com o agravo para dar sustentação ao ato do Tribunal de Justiça”, afirmou. (Heloísa Lima) Jornal “Opopular” de 28/08/2007
