Mudanças climáticas com princípios e instrumentos de aplicação
Publicado 29/03/2011
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou à Mesa Diretora projeto de lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, contendo seus princípios, objetivos e instrumentos de aplicação. A matéria foi lida, publicada e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em seguida, deverá ser distribuída na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.
A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) tem por objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado de Goiás, frente ao desafio de mudanças climáticas globais, de dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, em nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável.
O projeto de lei é minucioso, disposto em 35 artigos, e trata dos seguintes instrumentos de aplicação:
– comunicação estadual;
– avaliação ambiental estratégica;
– registro público de emissões;
– disciplinamento do uso do solo;
– da produção, comércio e consumo;
– licenciamento, prevenção e controle de impactos ambientais;
– transporte sustentável;
– gerenciamento de recursos hídricos, resíduos e efluentes;
– planejamento emergencial contra catástrofes;
– educação, capacitação e informação;
– instrumentos econômicos;
– articulação e operacionalização;
– metas e prazos.
De acordo com a justificativa da proposta, no âmbito das Nações Unidas, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas reconhece a forte evidência científica de que atividades humanas (ou antropogênicas) estão aumentando substancialmente as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, intensificando o efeito estufa natural, o que resulta em um aquecimento adicional da superfície e da atmosfera da Terra. O aquecimento global afeta negativamente os ecossistemas e ameaça o futuro da humanidade.
“O trabalho aqui apresentado busca a adoção de um marco legal desburocratizado, objetivo e pedagógico, capaz de promover o desenvolvimento econômico de maneira sustentável em Goiás, com reflexos no restante do País e em outras regiões do mundo”, justifica ainda o parlamentar.
