Moradores dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte lutam por direito às suas moradias
Publicado 30/04/2008
O acesso à terra para população de baixa renda na área urbana é um grande desafio da política no Brasil. O tema reforma urbana vem predominando os debates assim como a reforma agrária. Cientes de seus direitos, centenas de famílias dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia, se reuniram na Assembléia Legislativa nesta terça-feira (29/04) para manifestar contra a decisão judicial que determinou a desapropriação de suas residências e sensibilizar os deputados a apoiarem à causa. O principal objetivo da manifestação foi conseguir a assinatura dos parlamentares no requerimento da Bancada do PT que solicita a desapropriação do terreno, por interesse social, e a conseqüente garantia do direito dos moradores. O requerimento foi assinado por todos os parlamentares presentes e será encaminhado ao Governador Alcides Rodrigues e ao prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo. Durante a manifestação, o deputado Luis Cesar Bueno solicitou urgência e prioridade na aprovação do requerimento e encaminhamento ao Governo de Goiás. O deputado Mauro Rubem lembrou que a presença de todos na luta será fundamental para garantir que a solicitação seja atendida. “Queremos criar uma comissão suprapartidária para solucionar o problema junto ao Judiciário, que infelizmente tem agido em detrimento aos interesses da população”, avaliou. Durante a sessão ordinária, os deputados estaduais criaram ainda uma comissão solicitada pelo deputado Luis Cesar para analisar e propor a desapropriação das glebas de terra que compõem os Setores Belo Horizonte e Serra das Brisas. Os deputados Luis Cesar Bueno, presidente da Comissão de Organização dos Municípios e Mauro Rubem, líder da Bancada do PT, compuseram a comissão responsável por mediar as negociações junto aos executivos estadual e de Aparecida de Goiânia. Luis Cesar Bueno advertiu que o Estado e, principalmente a Prefeitura, têm obrigação de garantir o direito à moradia cerca de 2 mil famílias moradoras dos bairros, que compraram e pagaram por seus lotes. “O Estatuto das Cidades determina que uma posse urbana com mais de 5 anos, deve ser reconhecida pelo governo. Vamos lutar juntos para viabilizar a escrituração dos terrenos. Pedimos justiça e a mediação pacífica do Governador e do Prefeito de Aparecida de Goiânia para que não ocorram desmandos como os que aconteceram no Parque Oeste Industrial”, reforçou. Reunião no TJ Posteriormente à manifestação na Assembléia Legislativa, os deputados juntamente com famílias, seguiram para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) para se reunirem com o desembargador José Lenar e discutir o problema. Já no TJ, Luis Cesar lembrou o histórico do caso. “Estivemos aqui há 5 meses e acreditávamos que o problema estava resolvido. Mas pelo jeito, a prefeitura não se sensibilizou e as pessoas estão perdendo o sono por causa do problema. As famílias não podem ser penalizadas”. Vários moradores dos bairros presentes à audiência com o desembargador José Lenar manifestaram sua indignação. A presidenta da Associação de Moradores do Setor Belo Horizonte, Margarida disse que não tem tido mais tranqüilidade. “Todo mundo comprou e pagou por seus lotes. 24 horas por dia os moradores me procuram para perguntar o andamento e lamentar os problemas”, disse. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar, foi categórico: “Juridicamente não posso fazer nada, porque a ação já transitou em julgado. O que podemos fazer são ações políticas para evitar problemas. Estou preocupado com esta situação social, que é grave. Temos que agir rápido e arrumar uma solução para o problema”. Após a reunião, os deputados da base governista contataram o governador Alcides Rodrigues. Segundo o deputado Ozair José, o governador se comprometeu em mediar uma reunião entre a comissão de moradores, os deputados estaduais e o prefeito José Macedo. Foi entendido que a solução mais adequada ao problema é a desapropriação das glebas e a garantia dos moradores continuarem com seus imóveis. Participaram também da reunião no TJ os (as) deputados (as) : Humberto Aidar (PT), Isaura Lemos (PDT), Thiago Peixoto e Luis do Carmo. (PMDB), Cilene Guimarães (PR), Ozair José (PP), Frei Valdair (PTD) e Valdir Bastos (PR) e Entenda o caso No dia 5 de setembro de 2007 a Justiça goiana havia concedido liminar de “reintegração de posse com uso de força policial” em favor de Luiz Antônio Alves Lino e Silva, proprietário que reivindica a posse do terreno. A demanda na Justiça se arrastava há vários anos. Cerca de 2 mil famílias compraram os lotes, parcelados ou à vista, pagam impostos regularmente, como IPTU, há mais de 18 anos e estão ameaçados de despejo. No mesmo mês, os deputados Mauro Rubem, Luis Cesar Bueno, Marlúcio Pereira e representantes do Ministério Púbico Estadual e de moradores dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar. Muitos moradores, com medo da violência policial, abandonaram as casas onde viviam com suas famílias e outros prometem resistir. “A desapropriação pode ser feita pelo prefeito sem passar pela Câmara Municipal. O encaminhamento é imediato e é uma solução viável, já que não conseguimos realizar acordos com o requerente Luiz Antônio Alves Lino e Silva”, esclareceu na ocasião a promotora do MP, Miryam Belle. A promotora do Ministério Público, Miryam Belle, admitiu que as instituições públicas erraram em relação a este problema. “Estas pessoas vivem uma incerteza jurídica causada pelo próprio Ministério Público, pela Justiça goiana e pelo Poder Executivo”. Os moradores dos setores Belo Horizonte Sul e Serra das Brisas temem ser despejados com uso da força policial, já que tem recebido oficiais de justiça, acompanhados de policiais militares.
