Montividiu pede socorro: justiça bloqueia contas e deixa executivo sem recursos
Publicado 22/06/2007
Deputado Luis Cesar Bueno defende interesses do município no plenário da Assembléia Legislativa “Na história recente da república, encontramos uma série de fatos que demonstram a irresponsabilidade do gestor público com o ente que administra. O país está cheio de casos que realmente interessam a população, mas que são relegados a um segundo plano, demonstrando a irresponsabilidade de integrantes do poder público, desmedidos estragos irreparáveis, que deixa políticos, trabalhadores, empresários, intelectuais, homens e mulheres assistirem a tudo sem saber como intervir”. Esta fala ilustra a indignação do presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno (PT/GO), ao defender uma área urbana do município de Montividiu, alvo de disputa judicial entre a prefeitura e a empresa Mineração de Calcário Montividiu Ltda. Para entender o caso devemos voltar ao dia 15 de fevereiro de 1991, quando o executivo desapropriou cinco alqueires de terra bruta, para atender o interesse público. Esta área é parte de um imóvel rural denominado Fazenda Montividiu – Tiúba, localizada no limítrofe do perímetro urbano da cidade. Na época, a área foi avaliada por meio de uma ação de desapropriação em CR$ 7.200,000,00 (Sete milhões e duzentos mil Cruzeiros). Após este ato, a Mineração de Calcário Montividiu Ltda, então proprietária da área, interpôs recurso, com novo laudo de avaliação, porém o laudo de avaliação não foi impugnado pelas partes. A partir de então, todas as ações judiciais, de 1991 a 2004, correram na justiça à revelia da municipalidade, demonstrando assim, total irresponsabilidade dos gestores públicos. O resultado foi uma ação com pedido de liminar bloqueando as contas daquele município, de aproximadamente 9 mil habitantes, cuja receita mensal gira em torno de 1 milhão e cem mil reais (R$ 1.100.000,00), condenando-o ao pagamento de quase 10 milhões (R$ 10.000.000,00) por uma área de terra bruta. O mandato de cumprimento de liminar já foi encaminhado, assim, as contas da prefeitura de Montividiu estão bloqueadas. Para pagar esta importância, a municipalidade poderá ficar sem qualquer centavo durante um ano, trazendo prejuízos irreparáveis à população. O deputado Luis Cesar Bueno relatou os problemas que poderão ocorrer caso a justiça não desbloqueie as contas. “Montividiu está correndo o risco absurdo de ter suas escolas e o hospital fechados, além de paralisados todos os serviços básicos de atendimento aos cidadãos. A cidade poderá parar sua estrutura administrativa, inclusive com suspensão do pagamento dos funcionários e demissões. Enfim, a própria existência do município ficará inviabilizada caso esta medida não seja revogada”. Luis Cesar fez um apelo às autoridades para que resolvam o problema o quanto antes. “Diante do absurdo da situação, em função da irresponsabilidade de prefeitos anteriores, rogamos a ‘justiça que faça justiça’ e as autoridades constituídas e a população do estado de Goiás que solidarizem com a gente de Montividiu”, conclui o parlamentar. A Prefeitura de Montividiu encaminhou os documentos ao Ministério Publico aguardando uma solução urgente. Janaina Gomes – Assessoria de Comunicação
