Microempreendedor: Assembleia debate programa que garante a pequenos e micro empresários acesso à Previdência Social
Publicado 15/10/2009
A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, 15, um fórum de debates sobre a implantação do Programa do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de Goiás. O evento aconteceu no Plenário Getulino Artiaga, por iniciativa do presidente da Comissão de Organização dos Municípios, Luís Cesar Bueno (PT).
Compuseram a mesa o deputado Álvaro Guimarães (PR); o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Oton Nascimento Júnior, representante do governador Alcides Rodrigues; Manoel Lucena dos Santos, que é assessor especial do ministro da Previdência Social, José Pimentel; o vice-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, representante do prefeito Iris Rezende; e o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO).
Também participam da mesa o vereador Gari Negro Jobs, representante da Câmara Municipal de Goiânia; a representante da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, Maria Luiza do Couto Aguiar; o delegado regional da Receita Federal em Goiás, Ronaldo Sérgio Silveira Genu; e o diretor-superintendente do Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Sebrae), João Bosco Umbelino dos Santos.
O deputado Luís Cesar Bueno destacou que a Comissão de Organização dos Municípios foi provocada pelos prefeitos a promover esta discussão, já que a medida também amplia a arrecadação das cidades. O parlamentar lembrou apenas oito Estados já aderiram ao programa. “Queremos que este debate acelere a implantação do programa em todo Estado”, afirmou.
O deputado também afirmou que a medida cria uma política de criação de emprego e renda, que garantirá que os pequenos empresários tenham acesso à Previdência Social.
Manoel Lucena dos Santos, assessor do ministro da Previdência Social, José Pimentel, contou o MEI foi criado a partir de estudo que apontou como causas da informalidade no Brasil a escassez de recursos, o custo da formalidade e a burocracia. “A União, os Estados e os municípios devem unir forças para tornar a formalidade menos onerosa do que a informalidade para, de fato, atrair o informal. Minha esperança é que, até o final do ano, o programa seja implantado em todo o Brasil”, afirmou.
O assessor explicou que o Programa busca uma mudança de paradigma do sistema tributário. “Não queremos ganhar tributos neste momento. O nosso objetivo é conhecer o informal e dar condições para que ele cresça e, aí sim, obter recursos com a tributação”, ressaltou.
Representante do setor informal, Alba Célia ressaltou que a categoria tem receio de que MEI, tão aguardado pelo setor, não se torne realidade. “Hoje nos sentimos frustrados pela demora na implantação efetiva do programa”, enfatizou.
MEI
O programa do Microempreendedor Individual permitirá que trabalhadores informais, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, se formalizem com o pagamento mensal de menos de 60 reais. Segundo dados do Sebrae, há mais de 11 milhões de microempreendedores individuais na informalidade.
Para poder se enquadrar na figura de microempreendedor individual, o trabalhador deverá ser optante pelo Simples Nacional com faturamento anual até R$ 36 mil, não ser titular, sócio, ou administrador de outra empresa. Também não poderá ter filiais e poderá ter, no máximo, um empregado que receba até um salário mínimo — ou o salário mínimo da categoria.
