‘Melhor Governo da vida dos Goianos’: O Conto de fadas!
Publicado 16/01/2014
O verdadeiro descaso do Governo do Estado com os servidores públicos e, ainda, com o povo goiano parece não ter fim. É incrível a incapacidade do Governo de atender às reivindicações populares. Ao contrário da administração republicana e democrática do Governo Dilma, o Governo de Goiás oferece à população serviços públicos com má qualidade. Um verdadeiro desrespeito com o povo que paga seus impostos. Prova disso é o novo escândalo do Estado: o caso ’Vapt Vupt’. De acordo com dados fornecidos pela Segplan, milhões e milhões de reais estão sendo retirados dos cofres públicos e repassados a Organizações Sociais particulares para gerir as unidades dos Vapt Vupt’s.
Essa privatização do fornecimento dos serviços públicos foi propagandeada aos quatro ventos pelo Governo como sendo uma via onde se buscou solução para a prestação do serviço público em Goiás. O que percebemos hoje, no entanto, é um governo ruim e incapaz de cumprir com suas promessas.
O crescimento da insatisfação está em todos os lados: as redes sociais pipocam nas reclamações feitas nos post’s; os usuários dos serviços reclamam diariamente da ineficiência e da demora no atendimento; servidores públicos por sua vez ficam à deriva e sob a constante ameaça de perder seus postos de trabalho para pessoas contratadas sem concurso público.
Para o Presidente do Sindipúblico – GO, Thiago Vilar, a possibilidade de contratação sem concurso público e a autonomia para terceirização de trabalhadores para atuarem nas Unidades de Atendimento Vapt Vupt, termina colocando os servidores que, em sua maioria concursados e altamente qualificados, em situação de propensão à perda de seus postos de trabalho. O resultado disso é percebido por todos: a queda drástica na qualidade dos serviços prestados nestas unidades. Ao contrário de representantes do Governo que se pronunciaram nesse mês afirmando que “o usuário se acostumou a receber um serviço excelente no Vapt Vupt e que qualquer probleminha se torna uma grande crítica (…)” defendo que não é um favor e, sim, uma obrigação do Governo do Estado de oferecer serviço público de qualidade aos Goianos. Repito que é obrigação do Executivo Goiano oferecer serviço público de qualidade! Fiquei estarrecida com a denúncia feita pelo Jornal O Popular do dia 28 de dezembro do ano passado onde foi repercutido o que todos já sabem: O Governo tenta a todo custo amordaçar os servidores públicos, proibindo-os de falarem sobre as mazelas encontradas nos bastidores. Ainda de acordo com o veiculado na reportagem, o Governo do Estado tenta silenciar os servidores proibindo-os de falar em entrevista sobre os problemas do Vapt Vupt.
No entanto, alguns servidores acobertados pelo anonimato denunciaram ao Jornal que naquela mesma semana a unidade do Buriti Shopping teve problemas com queda de energia na segunda, na terça e na quarta – feira, ou seja, trocando em miúdos: a unidade do Vapt Vupt do Buriti Shopping simplesmente não funcionou naquela semana. Ainda de acordo com o Jornal um dos serviços mais procurados no Vapt Vupt é o seguro desemprego (o que significa que cresceu o número de desempregados no Estado) e, de acordo com denúncias anônimas, o sistema do SINE ficou vários e vários dias fora do ar. Há relatos de usuários que ficaram mais de 3 horas em fila para atendimento.
Perguntamos: é esse o melhor Governo da Vida dos Goianos??? Em Luziânia a Unidade do Vapt Vupt não funciona desde o início do ano por falta de energia elétrica. O prédio (que estava com o aluguel atrasado há mais de 10 meses) foi desocupado no dia 10 desse mês e, ao invés do Governo do Estado contratar empresa de mudança para operar a desocupação do imóvel, colocou os próprios servidores a retirar os móveis, as cadeiras, os computadores, as mesas e toda a papelada. Alertamos para o fato de que enquanto a população sofre com a falta de respeito e qualidade; enquanto os servidores sofrem com a ameaça constante de dispensa e de perda de seus postos de trabalho os cofres públicos sofrem arcando com despesas milionárias para bancar Organizações Sociais particulares que não estão dando o retorno esperado.
Letícia Almeida – Assessora parlamentar no Gabinete do Deputado Estadual Luis Cesar Bueno.
Veja a integra nota do Sindipúblico Goiás sobre contratação de OS´s para gerir Vapt-Vupt
Muito nos surpreendeu esta inesperada proposta de alteração na legislação quanto às possibilidades de contratação de Organizações Sociais (as OS) para administrar as Unidades de Atendimento ao público, conhecidas pela expressão “Vapt-Vupt”. Em seus trezes anos de funcionamento, os números apresentados pelo governo foram sempre os melhores possíveis, inclusive no quesito satisfação dos cidadãos, com 99% de aprovação da sociedade goiana.
Por isso, alegações acerca da melhoria dos serviços prestados à população não parecem fundamentar o suficiente a motivação para tal ato. Ao contrário, leva-nos a acreditar que este é um mecanismo encontrado pela Administração Pública para fugir ao regime jurídico de direito público ao qual esta é submetida, que implica em exigências como realização de licitação e de concurso público.
Nossa recente experiência com a contratação de OS na área da Saúde, até o presente momento, não apresentou qualquer impacto significativo e de grande notoriedade. Além disso, não é difícil encontrarmos denúncias e investigações por indícios de irregularidades nas contratações e administração das OS, como é o caso da Delegacia de Polícia Fazendária da Polícia Civil que abriu inquérito para investigar se houve irregularidades em pagamentos feitos a fornecedores pela organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) no Rio de Janeiro e a OPERAÇÃO ASSEPSIA, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal.
Com a possibilidade de contratação sem concurso público e a autonomia para terceirização de trabalhadores para atuarem nas Unidades de Atendimento Vapt Vupt, os servidores que, em sua maioria concursados e altamente qualificados, estão propensos a perder seus postos de trabalho e o serviço prestado nestas unidades ter uma drástica queda na qualidade. Contudo, ainda pensamos na insegurança das informações pessoais de cada cidadão, que tem todos os seus dados inclusos nos sistemas utilizados pelos órgãos que prestam atendimento.
Entendemos que não há benefícios na contratação de OS e, nem mesmo, uma argumentação que justifique tal ato administrativo que, por ser discricionário, deve ser motivado. Tal motivação deve estar calcada em uma clara demonstração do interesse público, o que não vemos aqui. Neste sentido, falta a demonstração da real economia e propensa melhoria dos serviços prestados. Terceirizar o gerenciamento de atendimento ao público é terceirizar a Administração do próprio Estado.
