Luis Cesar propõe melhorias a alunos portadores de necessidades especiais
Publicado 10/06/2010
O projeto de lei que dispõe sobre as condições físico-ambientais mínimas em escolas que oferecem educação especial foi lido em Plenário nesta semana. A matéria, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), deverá ser aprovada preliminarmente antes de ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O art. 1º do projeto de lei em questão determina que as escolas da rede pública devem oferecer condições físico-sanitárias mínimas, que proporcionem conforto, segurança e dignidade aos alunos portadores de necessidades especiais. A matéria ainda considera que a inclusão dos beneficiados depende não apenas de frequência às aulas, mas sua integração no conjunto educacional.
Na justificativa do projeto, o autor Luis Cesar Bueno diz que a inclusão na rede pública de alunos portadores de necessidades especiais precisa de maior atenção e que os estabelecimentos não estão plenamente adequados para receber esses estudantes.
“É necessário que o Poder Público crie condições adequadas, sob pena de se transformar as escolas em depósitos desses alunos, que, consequentemente, não terão um ensino adequado e prejudicarão os demais”, anotou o petista na justificativa do processo.
