Luis Cesar preocupado com destino de pneus
Publicado 08/06/2007
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou projeto de lei que regulamenta a destinação de pneus ou pneumáticos inservíveis, bem como cria mecanismos para reduzir o passivo ambiental proveniente do uso desses produtos e do lixo deles oriundo. “O Brasil tem se tornado repositório de passivo ambiental oriundo de outros países, em especial pneus que têm sido comercializados em todos os Estados, como semi-novos”, coloca o parlamentar em sua justificativa. Luis César Bueno tomou essa iniciativa com base nos termos do Art. 24, VI, da Constituição Federal, que diz que “compete aos Estados legislar concorrentemente com a União sobre conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos hídricos, proteção ao meio ambiente e controle da poluição, ainda, nos termos do Art. 23, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. Já aprovado preliminarmente em plenário e tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de Luis Cesar Bueno estabelece normas gerais para destinação ambientalmente adequada de carcaças de pneus ou pneumáticos no âmbito do Estado de Goiás. “Não se admite, em pleno século XXI, que simplesmente se descarte o lixo inservível dos pneumáticos, como tem sido feito ao longo dos anos. Existe nos Estados Unidos da América áreas imensas de deserto repletos de pneus velhos, que consomem recursos públicos, pois o lixo é monitorado 24 horas por dia, para evitar a combustão e a ocorrência de incêndios de difícil controle, cuja fonte de poluição atmosférica e o sério comprometimento à saúde das populações próximas são incalculáveis”, enfatiza o deputado. E conclui: “O descarte inadequado contribui para a formação de vetores para a transmissão de diversas doenças, tornando criadouros ideais de insetos, dentre eles o Aedes aegypt, que tem provocado diversas epidemias de dengue no país, levando várias pessoas à morte. Além da sobrecarga que sofre os aterros sanitários com o descarte de pneus recebido como lixo doméstico, em princípio, os fabricantes não se preocupam com o recolhimento desses produtos, pois não existe sanção pelo descumprimento da legislação. Assim, diante do exposto, contamos com o apoio de todos os deputados para aprovação da presente propositura”.
