Luis Cesar elabora Plano Diretor para regiões metropolitanas
Publicado 19/11/2008
A Constituição Federal possibilitou aos Estados, no § 2º do art. 25, a instituição legal de “regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Contudo, em Goiás, ainda não há legislação que regulamente a integração de serviços públicos que ultrapasse os limites municipais, como transporte, conservação do meio ambiente e educação. Para sanar esta situação, tramita na Casa um projeto de lei que institui o Plano Diretor Regional Metropolitano. O autor da proposta, Luis Cesar Bueno (PT), afirma que a iniciativa atende principalmente à região da Grande Goiânia e à do Entorno de Brasília.
“É fato que a elaboração de plano diretor é competência dos municípios. O Plano Diretor Regional apenas estabelecerá diretrizes para a integração dos planos diretores municipais, possibilitando, inclusive, a instituição de consórcios metropolitanos. Hoje, Goiás deixa de receber recursos destinados à estes consórcios justamente por não haver legislação sobre o tema” afirmou o parlamentar.
Luis Cesar Bueno pretende discutir o projeto em audiência pública com os prefeitos dos municípios interessados. “Espero que a audiência aconteça ainda este ano, mas dependemos das agendas dos prefeitos” concluiu.
