Luis Cesar é a favor da emancipação de distritos com 10 mil habitantes
Publicado 30/03/2009
“O que temos que garantir é que aqueles distritos que possuam pelo menos 10 mil habitantes tenham condição de ter uma emancipação mais urgente”. A afirmação é do presidente da Comissão de Organização de Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Luis Cesar Bueno (PT), que reconhece os esforços das Assembleias Legislativas, especialmente da Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas) nesse sentido. “Isso acho que é possível”, frisou.
Luis Cesar Bueno afirmou que Goiás tem um quantitativo muito grande de municípios que não têm nem 5 mil habitantes. “E cada vez que cria um novo município, você reduz a receita do município que já existe, porque o bolo é um só e ele tem que ser dividido com as prefeituras. Então o Governo federal trouxe para si a capacidade de criar e emancipar novos municípios; ao fazer isso, ele tirou as prerrogativas constitucionais das Assembleias Legislativas e dos Estados para criar novos municípios”, frisou.
Assim, explica, está proibida a criação de novos municípios por parte dos estados. O deputado diz ainda que não vê disposição dos prefeitos das grandes cidades que têm uma base parlamentar grande no Congresso Nacional de ceder a essa pressão.
