Luis Cesar contesta plano de cargos e salários do TCE e defende que a Assembléia crie um plano de cargos para seus servidores
Publicado 04/12/2008
Diante do projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que institui um plano de cargos e salários para os servidores daquela corte, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) defende que este é o momento oportuno para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa apresentar proposta que institui o plano de cargos e salários dos servidores do Legislativo estadual.
O parlamentar petista pondera que desde 1998 os servidores da Assembléia Legislativa estão com salários e gratificações congeladas. Luis Cesar Bueno quer uma readequação dos orçamentos do TCE e da Assembléia Legislativa. “O Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar da Assembléia, teve o seu orçamento aumentado de 0.82% para 1.67%, e o Legislativo, que chegou a ter uma dotação orçamentária de 2.1% teve uma redução para 1.83%”, contesta.
O parlamentar reclama que a Assembléia Legislativa está deixando de exercer a função de fiscalização do Poder Executivo, atividade prevista na Constituição, e transferindo essa atividade para o TCE. “É um equívoco político e um equívoco constitucional. Nesse sentido, entendemos que é necessária uma readequação dos orçamentos”, frisou o deputado. Luis Cesar Bueno diz que o Parlamento não pode admitir que o TCE chegue a um plano de cargos e salários, criando várias gratificações, aumento de salário, estipulando cargos de R$ 4 mil, R$ 6 mil, R$ 8 mil para técnicos daquela insttuição, enquanto os gabinetes dos deputados têm o maior salário de R$ 1.813,00.
“Nossos assessores técnicos das comissões de trabalho da Assembléia Legislativa estão com salários e gratificações congeladas desde 1998. São praticamente dez anos. Acredito que devemos fazer uma gestão na tramitação desse projeto para que distorções sejam revistas e que a Mesa Diretora apresente um plano de cargos e salários para os servidores dessa Casa”, arremata.
