Luis Cesar Bueno viaja o Estado e fala sobre empreendedorismo
Publicado 22/03/2010
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) dedica parte de sua agenda para viajar pelo interior e debater a Lei do Empreendedor Individual com os trabalhadores informais. Na última segunda-feira, por exemplo, Luis Cesar esteve em Paraúna e ressaltou a importância dos empreendedores informais se legalizarem. Antes de Paraúna, o petista já havia tratado do assunto em Montes Claros, Petrolina, Iporá, Águas Lindas, e associações de moradores da Capital. Nos próximos dias, o parlamentar deve realizar audiências sobre a Lei em Jussara, Perolândia, Baliza e outras cidades de sua base.
A Lei do Empreendedor Individual entrou em vigor no Estado no dia oito de fevereiro. Ela visa facilitar o processo de formalização do trabalhador goiano. “Em 20 minutos, qualquer um consegue seu CNPJ e regulariza seu comércio, indústria, ou prestação de serviços”, frisou o deputado.
O Empreendedor Individual vale para quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil. Quando formalizado, o trabalhador paga só R$1 para o Estado, R$ 5 para o município e 11% do salário mínimo à Previdência.
Luis Cesar diz que a proposta da Lei é um dos maiores programas de inclusão social do Presidente Lula e busca resgatar a cidadania de milhões de trabalhadores informais e garantem acesso à proteção previdenciária, aposentadoria, salário – maternidade e auxílio a doença, além da família ficar protegida com a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Para formalizar o seu negócio e ter mais informações entre no site: www.portaldoempreendedor.gov.br
