Luis Cesar Bueno quer recursos direcionados especificamente para emendas parlamentares
Publicado 09/04/2008
O deputado Luis Cesar Bueno sempre questionou a falta de participação da Assembléia Legislativa no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado. Inclusive, no início do ano, durante a autoconvocação da casa, ironizou lembrando que as emendas apresentadas pelos parlamentares até poderiam ser aprovadas na ocasião, mas quando chegassem ao Gabinete Civil seriam vetadas. Realmente este ano nenhuma emenda de parlamentares ao orçamento chegou a ser aprovada. Por isso, o deputado Luis Cesar Bueno apresentou à Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional uma proposta de emenda aditiva ao Artigo 111º da Constituição Estadual que prevê a destinação de “2% (dois por cento) de recursos orçamentários para a execução das emendas parlamentares”. Em regra as emendas são apresentadas, mas não efetuadas pelo Poder Executivo, que normalmente alega falta de recursos. Luis Cesar reforça que a proposta adequa à legislação estadual uma previsão que já ocorre no âmbito do Governo Federal e o Poder Legislativo terá dessa forma reconhecida sua representatividade. “Acreditamos que os parlamentares devam ter disponibilizados recursos para obras nos seus respectivos municípios”, alegou. Fonte: Janaina Gomes – Assessoria de Comunicação
