Luis Cesar Bueno quer derrubar vetos
Publicado 18/02/2007
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) aproveitou a sessão ordinária desta sexta-feira, 16/02, para demonstrar sua intenção de derrubar o veto do Governo referente a matérias aprovadas pela Assembléia e apresentar projetos. “Os vetos que chegaram a essa Casa são verdadeiras agressões ao Legislativo”, desabafou. Segundo o deputado, a Assembléia discutiu por três anos um programa que estabelece o estímulo à leitura de livros, jornais e revistas na rede pública estadual de ensino, e agora não pode colocar a lei em prática devido a um veto da procuradoria do gabinete civil da governadoria. “Vetaram o projeto com o argumento de que estamos alterando a Lei de Diretrizes de Base e a grade curricular. Ao estimular a leitura estamos alterando a grade curricular e ferindo a Lei de Diretrizes de Base? Isso é um absurdo”, repudiou. Outro projeto aprovado pela Assembléia e vetado pelo governo é o que estabelece um programa de assistência às vítimas de violência sexual. De acordo com o deputado, o projeto foi vetado sob o argumento de que gera despesas e não é competência da Assembléia Legislativa. “O médico já existe, contratado pelo Estado, o assistente social e o psicólogo estão lá trabalhando. O que nós queremos é um ordenamento, que a pessoa esteja lá para direcionar o atendimento as vítimas de violência sexual. Por meio, de uma atitude bruta dos advogados do Gabinete Civil, o projeto é vetado, cassando a autonomia de legislar da Assembléia”, explicou. Para o deputado, a Assembléia não pode aceitar a decisão e não pode ser apenas “uma fábrica de diplomas de título de cidadão”. Projeto Um projeto apresentado pelo petista visa a organização o Plano Diretor das Regiões Metropolitanas do Estado. De acordo com Luis Cesar Bueno, sua proposta visa obedecer ao que determina o artigo 25 da Constituição Federal e o artigo 90 da Constituição do Estado, ou seja, quando a questão envolver ordenamento urbano, preservação das nascentes e qualidade de vida de mais de um município, como é o caso da Grande Goiânia e do Entorno de Brasília, os Planos Diretores deve ter uma espécie de gestão e diretriz estabelecida pela Assembléia Legislativa. A justificativa do deputado é que nesses casos o ordenamento deve ser definido pelo Estado. “O Estado tem o aglomerado urbano de Goiânia e tem suas regiões metropolitanas, então o que nós queremos nesse projeto é estabelecer diretrizes para os Planos Diretores das Regiões Metropolitanas”, informou. Alex-Sandro Mendes.
