Luis Cesar Bueno propõe mais um projeto em combate a violência contra a mulher
Publicado 15/09/2016
É de autoria do deputado Luis Cesar Bueno o projeto de lei que instituiu o “Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher”. Por meio de medidas assistenciais, como o estabelecimento da patrulha Maria da Penha, o projeto tem como objetivo efetivar ações na prevenção e combate de quaisquer violências contra a mulher.
A iniciativa legislativa propõe ainda o monitoramento eletrônico do agressor, o destacamento de 20% do efetivo policial na atuação de prevenção e combate, o funcionamento ininterrupto das delegacias da defesa da mulher sendo ocupadas obrigatoriamente por delegadas mulheres, a educação pela escola de direitos básicos das mulheres nos ensinos fundamental e médio, e, por fim, a articulação entre Estado e município de ações de prevenção e combate.
O parlamentar, que no início deste ano também apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa sua proposta de monitoramento eletrônico de agressores, justifica a elaboração do projeto pelo número alarmante de violência contra a mulher e da ausência de medidas legislativas em Goiás.
“No final do ano de 2015, Goiás registrava mil mortes de mulheres por mês e ocupava a 3ª posição no ranking de feminicídios entre os Estados brasileiros. Quando comparamos o número de mortes em Goiânia com o interior, percebemos que houve uma interiorização do crime. É preciso promover ações públicas efetivas em todo Estado pela paz da população goiana.”, concluiu.
Fonte: Assessoria de comunicação
