Luis Cesar Bueno propõe criação da Semana de Combate à Corrupção
Publicado 27/12/2014
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei n° 4.022, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui no calendário cívico-cultural a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado de Goiás.
O texto estabelece que a prevenção e o combate à corrupção tornaram-se prioridade, por meio da ação articulada entre diversos órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil.
Ele cita o exemplo da Controladoria-Geral da União (CGU), criada em 2001 (com o nome de Corregedoria-Geral da União, pela Medida Provisória n° 2.143-31), e o fortalecimento e a manutenção da independência da Polícia Federal.
Luis Cesar lembra também a criação do Portal da Transparência, da Lei de Acesso à Informação, e a promulgação da lei que pune as empresas corruptas. Essas medidas são recomendadas por organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que exigem a adoção de mecanismos de combate à corrupção no mundo inteiro.
Segundo a proposta de Luis Cesar, a data será comemorada, anualmente, na 3ª semana do mês de julho. “Os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia ou a conivência com a corrupção. Assim, como representante do povo goiano, tomo a iniciativa de apresentar este projeto”, enfatiza o parlamentar.
FARMÁCIAS
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias do Estado de Goiás. Segundo a proposta, as farmácias ficarão autorizadas a prestarem os seguintes serviços: aplicação de inalação mediante apresentação de uma receita médica, acompanhamento fármaco-terapêutico, medição e monitoramento da pressão arterial e da glicemia capital, transfixação dérmica de adereços estéreis, atenção farmacêutica.
