Luis Cesar Bueno faz balanço da Comissão de Organização dos Municípios: forte atuação no primeiro semestre
Publicado 17/07/2009
Presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), a Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa teve forte atuação neste primeiro semestre de 2009. O parlamentar petista enumerou as atividades desenvolvidas.
Graças a uma mobilização política da Comissão, os deputados derrubaram o veto do governador Alcides Rodrigues (PP) a um projeto de lei de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), que resolve o litígio existente entre os municípios de Itumbiara e Cachoeira Dourada. Outros, sobre fronteira entre os municípios de Catalão e Cumari e em Davinópolis estão em estudo técnico. Segundo o deputado, audiências serão feitas para solucionar esses impasses.
A Comissão se reuniu com técnicos da Secretaria das Cidades, para estudo do projeto de definição do novo Mapa Territorial do Estado de Goiás. Luis Cesar Bueno destacou que há uma série de municípios goianos que apresentam problemas em relação às fronteiras. Segundo o parlamentar, essas indefinições geram impasses que atingem várias comunidades, pois as prefeituras desconhecem a jurisdição a que esses territórios pertencem.
Territórios
Um problema solucionado que exemplifica a situação foi localizado na divisa entre os municípios de Montividiu, Caiapônia e Paraúna. Algumas crianças que viviam na zona rural e não eram encaminhadas para as escolas, pois as prefeituras não definiam de quem era essa obrigação. “Precisamos de uma nova lei territorial para Goiás. Na verdade, seria a revisão, uma correção da lei que trata das fronteiras”, explica o parlamentar.
Outra atividade desenvolvida pela Comissão foi a audiência de 22 prefeitos com a secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Pizon, em Brasília. Segundo Luis Cesar, o objetivo do encontro foi formular e propor alguns pleitos habitacionais para os municípios que tiveram alteração significativa de população ao receberem usinas hidrelétricas, de cana-de-açúcar ou de biodiesel, como as cidades de Turvelândia, Montividiu, Paraúna, Baliza, Aporé, Indiara e Perolândia.
O deputado destacou que a secretária se comprometeu em fazer uma análise diferencial desses casos e avaliará a possibilidade de incluir esses municípios no Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. “A Comissão de Organização dos Municípios realiza um estudo minucioso dos impactos demográficos gerados pela instalação de usinas nesses municípios”, ressaltou Luis Cesar. Em agosto, a secretária nacional virá a Goiânia para tratar desses assuntos.
A Comissão se reuniu também com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, em Brasília, para debater o programa do Micro-Empreendedor Individual – MEI. Segundo o deputado, essa medida vai tirar milhões de brasileiros da informalidade e ainda vai garantir linha de crédito para esses pequenos empresários. Outro encontro realizado pela Comissão foi com a secretaria estadual de Educação, Milca Severino, para tratar do Plano de Instalação das Escolas de Tempo Integral nos municípios goianos.
O deputado ainda salientou os projetos que estão em análise na Comissão, como o que inclui os municípios de Caldazinha e Professor Jamil no Aglomerado Urbano de Goiânia, possibilitando menor tarifa do transporte coletivo.
Presidida por Luis Cesar Bueno, a Comissão de Organização dos Municípios tem como vice-presidente, o deputado Wellington Valim (PTdoB) e como titulares, os parlamentares Jardel Sebba (PSDB), Samuel Almeida (PSDB), Iso Moreira (PSDB), Cristóvão Tormin (PTB), Ozair José (PP), Cláudio Meirelles (PR), Romilton Moraes (PMDB), Mara Naves (PMDB) e Álvaro Guimarães (PR).
