Luis César Bueno destaca pontos polêmicos da reforma administrativa
Publicado 17/05/2008
O deputado Luis César Bueno (PT) destacou, após discutir a matéria com colegas do partido, alguns pontos polêmicos da reforma administrativa em tramitação na Assembléia Legislativa. “A bancada se reuniu com o economista Luis Alberto Gomes de Oliveira, presidente do PT municipal, que fez um estudo sobre os pontos mais polêmicos da reforma administrativa e terminamos a reunião muito preocupados”, ressaltou Bueno. Luis César Bueno criticou a iniciativa de passar a Previdência do Estado, administrada pelo Ipasgo, para a Secretaria da Fazenda. “Isso além de ser inconstitucional, foge do papel da Secretaria da Fazenda, que é de arrecadar e garantir o ordenamento no orçamento. Então não convém a Secretaria da Fazenda assumir o papel do Ipasgo”, alfineta. Outra ação preocupante, segundo Luis Cesar, é a Secretaria da Fazenda assumir as funções de Controle do Patrimônio do Estado. “Entendemos que isso precisa de um órgão específico e esse órgão, com certeza, não será a Secretaria da Fazenda; isso é função da Secretaria de Administração ou, no máximo, da Secretaria de Planejamento, secretarias que garantem a execução”, ressaltou. Outro aspecto levantado por Luis César Bueno foi quanto à autonomia da Universidade Estadual de Goiás (UEG). “É um aspecto importante garantir a autonomia, que torna o órgão mais ágil; por outro lado tira a fiscalização do Ministério Público, da sociedade, e o artigo 13 da lei garante também ao governador nomear, extinguir cargos e chefias e comissões e diretorias”. Para o deputado, essas alterações equivalem a um cheque em branco e, no caso especifico da UEG, pressupõem a queda do processo de autogestão da Universidade em eleger o reitor e os diretores. Quanto à questão do meio ambiente, Luis Cesar diz que é um crime acabar com a Agência Ambiental, “um instrumento de fiscalização e de controle ainda do meio ambiente no Estado. Na avaliação do parlamentar “o correto seria acabar com a Secretaria do Meio Ambiente, que não tem capacidade nem mobilidade de execução; a Agência Ambiental, sim, ela possui poder de mobilização, de fiscalização e de execução das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente”, colocou. Em relação à Agenciarural, entende que um Estado que tem todo um investimento no agronegócio não pode jogar fora milhões de reais e anos de pesquisas. “Basta o fim da Emgopa e da Emater, o que trouxe uma série de prejuízos para a pesquisa agropecuária no Estado de Goiás”, arrematou.
